Processo 3015409-49.2025.8.06.0000

Envolve Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora), Estado do Ceara (parte autora) e Terceira Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível no 5º Gabinete do Órgão Especial (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5º Gabinete do Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Terceira Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
parte autora (polo ativo)
Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30154094920258060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 5º Gabinete do Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 24 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos no 5º Gabinete do Órgão Especial · Órgãos do TJCE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.