Processo 3023202-05.2026.8.06.0000

Envolve Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora), Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm (parte autora) e 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível no 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm
parte autora (polo ativo)
12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
parte autora (polo ativo)
Contest-ar Condicionado e Servicos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30232020520268060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 772 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJCE

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