Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm apareceu em 154 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 169 publicações. Em 52% deles aparece como ré (polo passivo), em 48% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Apelação cível | 65 | 42% |
| Agravo de instrumento | 36 | 23% |
| Agravo em recurso especial | 22 | 14% |
| Apelação / remessa necessária | 11 | 7,1% |
| Conflito de competência cível | 4 | 2,6% |
| Remessa necessária cível | 2 | 1,3% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 2 | 1,3% |
| Usucapião | 2 | 1,3% |
| Reintegração / manutenção de posse | 1 | 0,6% |
| Impugnação de crédito | 1 | 0,6% |
Como consultar um processo de Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 3032368-61.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · 30/10/2026 - 0109152-11.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · 29/10/2026 - 0128392-98.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · 29/10/2026 - 3000087-86.2025.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 3006178-97.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · 29/10/2026 - 3008696-24.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 3020588-92.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · 29/10/2026 - 3021134-50.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · 29/10/2026 - 3030212-03.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 0032756-03.2012.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · 28/10/2026 - 0033980-73.2012.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · 28/10/2026 - 0053484-70.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · 28/10/2026 - 0164631-33.2011.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · 28/10/2026 - 0291164-51.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · 28/10/2026 - 0404776-74.2016.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · 28/10/2026 - 0522348-13.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · 28/10/2026
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 154 |
| setembro de 2026 | 179 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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