Processo 3002710-36.2025.8.06.0029

Envolve Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora), Municipio de Acopiara (parte ré) e Secretária Municipal de Eduação de Acopiara (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível no 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 15/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Municipio de Acopiara
parte ré (polo passivo)
Secretária Municipal de Eduação de Acopiara
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0029
Número sem pontuação: 30027103620258060029

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 692 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJCE

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