Ministério Público Estadual: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Ministério Público Estadual apareceu em 1.512 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 2.567 publicações. Em 71% deles aparece como ré (polo passivo), em 28% como autora (polo ativo) e em 0,8% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Recurso especial | 439 | 29% |
| Agravo em recurso especial | 194 | 13% |
| Apelação cível | 158 | 10% |
| Agravo de instrumento | 102 | 6,7% |
| Agravo de instrumento em recurso especial | 81 | 5,4% |
| Recurso em sentido estrito | 78 | 5,2% |
| Ação civil pública cível | 54 | 3,6% |
| Procedimento comum cível | 52 | 3,4% |
| Embargos de declaração cível | 52 | 3,4% |
| Cumprimento de sentença | 51 | 3,4% |
Como consultar um processo de Ministério Público Estadual
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0663747-15.2022.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 0709065-70.2012.8.04.0001
TJAM · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0800742-11.2026.8.18.0064
TJPI · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 0801504-16.2026.8.18.0100
TJPI · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 0803305-33.2026.8.18.0078
TJPI · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0000205-53.2017.8.04.2101
TJAM · Apelação cível · 29/10/2026 - 0000499-40.2013.8.25.0039
TJSE · Ação civil pública cível · 29/10/2026 - 0023858-64.2025.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · 29/10/2026
Ver todos os 398 processos de Ministério Público Estadual com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 1.512 |
| setembro de 2026 | 1.691 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Ministério Público Estadual nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.