Processos de Ministério Público Estadual (1 de 4)

398 processos em que Ministério Público Estadual aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000001-03.2015.8.04.4001
  TJAM · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 0000001-11.2018.8.02.0070
  TJAL · Remessa necessária cível · autora · 14/10/2026
• 0000001-12.2020.8.04.7401
  TJAM · Apelação cível · 02/11/2026
• 0000003-68.2016.8.04.2600
  TJAM · Apelação cível · 07/09/2026
• 0000009-75.2018.8.04.7201
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0000013-35.2013.8.04.2401
  STJ · Agravo em recurso especial · 22/10/2026
• 0000021-54.2020.8.04.3601
  TJAM · Apelação cível · 15/10/2026
• 0000023-31.2018.8.04.3201
  TJAM · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000024-70.2005.8.19.0059
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0000024-50.2007.8.18.0052
  TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0000028-08.2014.8.04.7400
  TJAM · Apelação cível · 19/10/2026
• 0000030-95.2020.8.04.3801
  TJAM · Apelação cível · 15/10/2026
• 0000034-22.2013.8.18.0105
  TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 26/10/2026
• 0000039-47.2015.8.04.5801
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0000040-23.2016.8.04.6601
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0000040-95.2019.8.04.7901
  TJAM · Apelação cível · 19/10/2026
• 0000043-23.2013.8.05.0112
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026
• 0000048-11.2016.8.04.5401
  TJAM · Apelação cível · 28/09/2026
• 0000055-42.2009.8.18.0071
  TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026
• 0000069-34.2012.8.18.0099
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0000074-36.2018.8.04.6501
  TJAM · Apelação cível · 24/09/2026
• 0000076-31.2015.8.04.5201
  TJAM · Apelação cível · 28/09/2026
• 0000076-04.2017.8.18.0082
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0000102-51.2025.8.04.6600
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0000124-94.2003.8.05.0120
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0000127-21.2018.8.04.4301
  TJAM · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 0000141-52.2009.8.18.0058
  TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0000155-87.2018.8.04.5400
  TJAM · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 0000165-15.2019.8.04.5201
  TJAM · Apelação cível · 03/09/2026
• 0000205-53.2017.8.04.2101
  TJAM · Apelação cível · 29/10/2026
• 0000265-23.2015.8.04.4000
  STJ · Agravo em recurso especial · 09/10/2026
• 0000292-50.2015.8.18.0044
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0000305-02.2017.8.04.5401
  TJAM · Apelação cível · 23/09/2026
• 0000319-90.2006.8.18.0030
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0000330-03.2019.8.04.3701
  TJAM · Apelação cível · 03/09/2026
• 0000399-57.2017.8.04.6400
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0000418-51.2016.8.04.2600
  TJAM · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 0000426-31.2020.8.04.2101
  TJAM · Apelação cível · 22/09/2026
• 0000499-40.2013.8.25.0039
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0000549-22.2013.8.18.0052
  TJPI · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 21/10/2026
• 0000554-33.2013.8.04.3900
  TJAM · Apelação cível · 27/10/2026
• 0000608-15.2019.8.18.0047
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026
• 0000649-84.2020.8.04.5301
  TJAM · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000686-38.2011.8.19.0022
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0000704-39.2020.8.04.3101
  TJAM · Remessa necessária cível · 14/09/2026
• 0000713-91.2016.8.18.0048
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026
• 0000718-67.2013.8.18.0065
  TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0000793-44.2014.8.04.5600
  TJAM · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 0000828-72.2020.8.04.4701
  TJAM · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000832-21.2017.8.18.0047
  TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0001027-05.2018.8.04.5400
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0001162-14.2018.8.04.5401
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0001530-09.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 11/09/2026
• 0001612-91.2017.8.04.5400
  TJAM · Apelação cível · 28/10/2026
• 0001675-17.2014.8.04.4400
  TJAM · Apelação cível · 02/11/2026
• 0001898-74.2013.8.04.4700
  TJAM · Apelação cível · 23/10/2026
• 0002162-43.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 21/10/2026
• 0002206-62.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 14/09/2026
• 0002269-87.2011.8.06.0000
  TJCE · Embargos de declaração cível · ré · 23/10/2026
• 0003536-94.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/10/2026
• 0003840-30.2010.8.06.0000
  TJCE · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026
• 0004807-54.2020.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0004858-71.2011.8.19.0006
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0005448-34.2021.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 28/10/2026
• 0008934-22.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 16/10/2026
• 0009385-47.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 19/10/2026
• 0009756-11.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 09/10/2026
• 0011982-86.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 09/09/2026
• 0013050-71.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 01/09/2026
• 0013438-71.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 23/09/2026
• 0013832-78.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 05/10/2026
• 0013955-76.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 09/10/2026
• 0013974-74.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 16/10/2026
• 0014329-92.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 01/09/2026
• 0016180-69.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0016289-83.2024.8.04.0000
  TJAM · Agravo interno cível · 09/10/2026
• 0016472-80.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 29/09/2026
• 0016832-15.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 28/09/2026
• 0019888-56.2025.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · autora · 17/09/2026
• 0021975-82.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 05/10/2026
• 0023858-64.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026
• 0024892-40.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0026680-66.2002.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 28/09/2026
• 0030130-40.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 01/09/2026
• 0030754-89.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 07/09/2026
• 0030876-18.2008.8.06.0000
  TJCE · Agravo interno cível · ré · 04/09/2026
• 0031106-47.2026.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · 28/09/2026
• 0033764-57.2014.8.19.0203
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0034163-73.2026.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · ré · 09/10/2026
• 0041230-79.2010.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026
• 0120571-87.2013.8.20.0106
  TJRN · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0143387-24.2025.8.04.1000
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0206808-12.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026
• 0405484-03.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 0411406-59.2023.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0441925-17.2023.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 13/10/2026
• 0480343-87.2024.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0489567-83.2023.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 23/10/2026
• 0496335-25.2023.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 02/11/2026
• 0496436-28.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 09/10/2026

Números de Ministério Público Estadual: tribunais e tipos de processo