Processo 0030876-18.2008.8.06.0000

Envolve Ministério Público Estadual (parte ré) e Estado do Ceara (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo interno cível em Despachos do Vice-presidente (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Despachos do Vice-presidente
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Agravo interno cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 03/09/2026 a 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2008
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00308761820088060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Despachos do Vice-presidente

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 46 processos neste órgão, a mais recente em 06/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, agravo interno cível.

Ver todos os processos em Despachos do Vice-presidente · Órgãos do TJCE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.