Processos de Ministério Público Estadual (2 de 4)

398 processos em que Ministério Público Estadual aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0496550-64.2024.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 0500034-87.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 0500480-27.2023.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0501409-39.2018.8.05.0088
  TJBA · Execução contra a fazenda pública · autora · 24/09/2026
• 0511456-59.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 0516891-14.2024.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0525523-29.2024.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · ré · 22/10/2026
• 0527312-63.2024.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 0540449-15.2024.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 0540967-05.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 0569179-70.2023.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026
• 0569217-82.2023.8.04.0001
  TJAM · Recurso inominado cível · autora · 07/09/2026
• 0572903-48.2024.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 0575268-75.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 0582306-41.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 0586203-77.2024.8.04.0001
  TJAM · Recuperação judicial · ré · 14/10/2026
• 0586757-12.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 0588185-29.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 0600094-02.2023.8.04.3300
  TJAM · Apelação cível · 29/10/2026
• 0600124-94.2023.8.04.5900
  TJAM · Apelação cível · 23/10/2026
• 0600131-50.2024.8.04.7000
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0600159-40.2023.8.04.3900
  TJAM · Apelação cível · 28/09/2026
• 0600176-41.2022.8.04.7900
  TJAM · Apelação cível · 28/10/2026
• 0600221-81.2022.8.04.7500
  TJAM · Apelação cível · 22/10/2026
• 0600242-57.2022.8.04.7500
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0600246-57.2023.8.04.4300
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0600274-59.2022.8.04.4300
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0600298-52.2019.8.04.0110
  TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026
• 0600304-60.2023.8.04.4300
  TJAM · Apelação cível · 28/09/2026
• 0600368-75.2022.8.04.5700
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0600369-03.2022.8.04.3100
  TJAM · Apelação cível · 23/10/2026
• 0600456-43.2023.8.04.6100
  TJAM · Apelação cível · 20/10/2026
• 0600492-33.2024.8.04.6300
  TJAM · Apelação cível · 28/09/2026
• 0600506-19.2021.8.04.3100
  TJAM · Apelação cível · 15/10/2026
• 0600506-85.2023.8.04.7000
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0600559-66.2023.8.04.7000
  TJAM · Apelação cível · 14/10/2026
• 0600589-37.2021.8.04.2000
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0600620-03.2022.8.04.3300
  TJAM · Apelação cível · 23/10/2026
• 0600749-56.2020.8.04.4600
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0600764-41.2022.8.04.6900
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0600782-55.2024.8.04.7300
  TJAM · Apelação cível · 03/09/2026
• 0600860-66.2024.8.04.2800
  TJAM · Apelação cível · 15/10/2026
• 0600966-52.2022.8.04.7600
  TJAM · Apelação cível · 30/09/2026
• 0601012-61.2023.8.04.7000
  TJAM · Apelação cível · 23/10/2026
• 0601040-36.2022.8.04.7300
  TJAM · Apelação cível · 18/09/2026
• 0601121-97.2022.8.04.3900
  TJAM · Apelação cível · 08/09/2026
• 0601135-81.2022.8.04.3900
  TJAM · Apelação cível · 29/09/2026
• 0601145-28.2022.8.04.3900
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0601236-10.2024.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 0601257-15.2022.8.04.3700
  TJAM · Apelação cível · 20/10/2026
• 0601418-84.2024.8.04.6600
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0601421-39.2024.8.04.6600
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 0601423-09.2024.8.04.6600
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0601477-81.2024.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 0601555-64.2021.8.04.5600
  TJAM · Apelação cível · 15/09/2026
• 0601580-77.2021.8.04.5600
  TJAM · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0602034-56.2023.8.04.2700
  TJAM · Apelação cível · 28/09/2026
• 0602123-44.2019.8.04.4600
  TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0602328-59.2022.8.04.4700
  TJAM · Apelação cível · 29/09/2026
• 0602387-63.2022.8.04.5600
  TJAM · Apelação cível · 29/10/2026
• 0602684-81.2022.8.04.4400
  TJAM · Apelação cível · 19/10/2026
• 0602904-75.2023.8.04.7300
  TJAM · Apelação cível · 29/10/2026
• 0603105-71.2022.8.04.4400
  TJAM · Apelação cível · 07/09/2026
• 0603189-72.2022.8.04.4400
  TJAM · Apelação cível · 16/10/2026
• 0603205-80.2022.8.04.3800
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0604275-15.2021.8.04.4400
  TJAM · Apelação cível · 23/09/2026
• 0605530-91.2023.8.04.3800
  TJAM · Apelação cível · 14/10/2026
• 0606553-59.2022.8.04.5400
  TJAM · Apelação cível · 29/10/2026
• 0607081-91.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0611211-32.2019.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 0613638-41.2015.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 09/09/2026
• 0614071-69.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 14/09/2026
• 0616852-40.2015.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 20/10/2026
• 0622525-67.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 0623921-45.2023.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 0627666-77.2016.8.04.0001
  TJAM · Recuperação judicial · 14/10/2026
• 0634180-36.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 0647019-93.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 0649845-92.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 0653816-22.2021.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 19/10/2026
• 0657097-49.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 0663747-15.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 0670438-50.2019.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 0680885-92.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 0680954-90.2023.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0689851-44.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 02/11/2026
• 0690168-42.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0708061-95.2012.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 0709065-70.2012.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0727204-89.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 28/09/2026
• 0740452-54.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0741004-19.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 0747731-62.2020.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 0748076-28.2020.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
• 0800009-33.2022.8.04.0110
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0800014-65.2024.8.18.0055
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026
• 0800018-58.2023.8.04.0110
  TJAM · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0800020-28.2023.8.04.0110
  TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026
• 0800021-13.2023.8.04.0110
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0800022-32.2022.8.04.0110
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026

Números de Ministério Público Estadual: tribunais e tipos de processo