Processos de Ministério Público Estadual (3 de 4)
398 processos em que Ministério Público Estadual aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0800027-25.2020.8.04.0110
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0800030-43.2026.8.18.0089
TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 08/10/2026 - 0800052-67.2022.8.04.0110
TJAM · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0800085-57.2022.8.04.0110
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 0800113-58.2024.8.18.0112
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026 - 0800119-31.2026.8.18.0036
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0800130-82.2021.8.18.0053
TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 0800152-26.2022.8.18.0112
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 0800173-04.2023.8.18.0100
TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 28/09/2026 - 0800180-77.2026.8.18.0039
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0800187-79.2020.8.18.0039
TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0800210-17.2019.8.18.0053
TJPI · Ação popular · autora · 07/09/2026 - 0800228-76.2026.8.18.0058
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0800244-55.2024.8.18.0040
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0800260-30.2026.8.18.0172
TJPI · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 02/09/2026 - 0800263-07.2026.8.18.0100
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026 - 0800276-44.2023.8.18.0089
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0800290-87.2026.8.18.0100
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0800299-02.2025.8.18.0030
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0800312-06.2024.8.18.0072
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 0800313-74.2026.8.18.0054
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0800370-37.2026.8.18.0040
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0800381-61.2025.8.18.0053
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026 - 0800404-15.2026.8.18.0039
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0800404-81.2026.8.18.0114
TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 25/09/2026 - 0800415-61.2024.8.18.0056
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 04/09/2026 - 0800433-77.2020.8.18.0103
TJPI · Ação civil coletiva · autora · 16/10/2026 - 0800477-14.2026.8.18.0030
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 0800480-54.2024.8.18.0089
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 03/09/2026 - 0800488-27.2026.8.18.0100
TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026 - 0800519-50.2023.8.18.0036
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0800525-59.2026.8.18.0066
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026 - 0800538-73.2025.8.18.0040
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0800544-68.2022.8.18.0078
TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0800544-14.2025.8.18.0062
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0800551-73.2025.8.18.0072
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 02/10/2026 - 0800555-11.2026.8.18.0029
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 0800559-52.2025.8.18.0039
TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0800561-47.2024.8.18.0042
TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 28/10/2026 - 0800585-77.2025.8.18.0030
TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0800588-65.2026.8.18.0040
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 0800614-12.2024.8.18.0112
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 0800627-53.2026.8.18.0140
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026 - 0800644-62.2026.8.18.0052
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0800687-07.2026.8.18.0114
TJPI · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 29/10/2026 - 0800704-88.2025.8.18.0078
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0800705-73.2025.8.18.0078
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026 - 0800709-92.2025.8.18.0084
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 0800742-11.2026.8.18.0064
TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 30/10/2026 - 0800750-39.2025.8.18.0026
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0800752-53.2024.8.18.0055
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026 - 0800760-83.2024.8.18.0102
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0800767-04.2026.8.18.0103
TJPI · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 02/11/2026 - 0800890-40.2026.8.18.0058
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0800891-25.2026.8.18.0058
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0800927-07.2024.8.18.0036
TJPI · Ação civil pública cível · ré · 29/10/2026 - 0800970-61.2023.8.18.0073
TJPI · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 0800985-20.2020.8.18.0078
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0800997-50.2026.8.18.0037
TJPI · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 23/10/2026 - 0801004-88.2026.8.18.0054
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0801021-87.2026.8.18.0034
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0801055-66.2020.8.18.0036
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0801058-45.2026.8.18.0057
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0801130-12.2019.8.18.0046
TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0801185-48.2026.8.18.0100
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026 - 0801206-91.2025.8.18.0089
TJPI · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 07/09/2026 - 0801220-08.2019.8.18.0050
TJPI · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 0801243-49.2025.8.18.0112
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026 - 0801251-54.2020.8.18.0030
TJPI · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 16/10/2026 - 0801272-79.2025.8.18.0054
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0801308-30.2026.8.18.0073
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0801324-04.2024.8.18.0089
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 0801341-10.2023.8.18.0078
TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0801383-50.2021.8.18.0039
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0801392-03.2026.8.18.0050
TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026 - 0801442-29.2026.8.18.0050
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0801467-62.2024.8.18.0066
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0801478-54.2026.8.18.0088
TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026 - 0801504-16.2026.8.18.0100
TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 30/10/2026 - 0801508-22.2026.8.18.0078
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0801520-90.2025.8.18.0039
TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026 - 0801580-64.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0801599-69.2022.8.18.0073
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 07/09/2026 - 0801631-46.2026.8.18.0037
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0801639-62.2025.8.18.0100
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026 - 0801647-04.2025.8.18.0047
TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 29/10/2026 - 0801678-50.2023.8.18.0061
TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 0801690-23.2026.8.18.0073
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026 - 0801697-65.2025.8.18.0100
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0801735-12.2024.8.18.0036
TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 0801752-63.2026.8.18.0073
TJPI · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 0801758-76.2025.8.18.0050
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0801760-56.2026.8.18.0100
TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 28/10/2026 - 0801768-51.2025.8.18.0073
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0801773-58.2025.8.18.0078
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0801776-04.2024.8.18.0060
TJPI · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 26/10/2026 - 0801782-35.2025.8.18.0073
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0801788-63.2025.8.18.0066
TJPI · Apelação / remessa necessária · autora · 05/10/2026 - 0801832-13.2025.8.18.0089
TJPI · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 23/10/2026 - 0801858-17.2024.8.18.0066
TJPI · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
Números de Ministério Público Estadual: tribunais e tipos de processo