Processo 0800561-47.2024.8.18.0042

Envolve Ministério Público Estadual (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara de Conflitos Fundiários (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 28/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Conflitos Fundiários
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 28/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 28/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Estadual
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0042
Número sem pontuação: 08005614720248180042

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara de Conflitos Fundiários

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 191 processos neste órgão, a mais recente em 02/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, reintegração / manutenção de posse, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara de Conflitos Fundiários · Órgãos do TJPI

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