Processos de Ministério Público Estadual (4 de 4)

398 processos em que Ministério Público Estadual aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0802082-80.2024.8.18.0089
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026
• 0802118-58.2024.8.18.0078
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0802178-61.2025.8.18.0089
  TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026
• 0802269-03.2026.8.18.0030
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026
• 0802327-40.2025.8.18.0030
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0802365-39.2024.8.18.0078
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0802367-09.2024.8.18.0078
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0802441-58.2025.8.18.0036
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0802462-06.2024.8.18.0089
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0802501-15.2026.8.18.0030
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0802554-17.2024.8.18.0078
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0802572-38.2024.8.18.0078
  TJPI · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 16/10/2026
• 0802582-61.2026.8.18.0030
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026
• 0802588-89.2024.8.18.0078
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0802627-30.2026.8.18.0074
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026
• 0802647-09.2024.8.18.0036
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0802669-17.2026.8.18.0030
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0802704-03.2021.8.18.0078
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0802711-24.2023.8.18.0078
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0802753-60.2023.8.18.0050
  TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/10/2026
• 0802784-88.2024.8.18.0036
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0802817-96.2024.8.18.0030
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0802819-32.2025.8.18.0030
  TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
• 0802851-58.2023.8.18.0078
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0802866-48.2022.8.18.0050
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0802885-91.2025.8.18.0036
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0802913-38.2025.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 0802918-36.2024.8.18.0030
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0802933-21.2025.8.18.0078
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0802950-38.2026.8.18.0073
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0802951-60.2023.8.18.0030
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0803029-54.2023.8.18.0030
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026
• 0803035-09.2026.8.18.0078
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0803052-29.2025.8.18.0030
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026
• 0803076-23.2026.8.18.0030
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
• 0803118-72.2026.8.18.0030
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 04/09/2026
• 0803121-48.2024.8.18.0078
  TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0803138-84.2018.8.18.0049
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0803142-03.2026.8.18.0030
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0803199-21.2026.8.18.0030
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
• 0803207-82.2025.8.18.0078
  TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 02/10/2026
• 0803236-16.2026.8.18.0073
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0803305-33.2026.8.18.0078
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0803320-49.2026.8.18.0030
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026
• 0803322-95.2022.8.18.0050
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0803376-82.2026.8.18.0030
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 0803669-05.2026.8.18.0078
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026
• 0803730-81.2025.8.18.0050
  TJPI · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 29/10/2026
• 0803777-37.2021.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0803848-51.2026.8.18.0073
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0804119-84.2022.8.18.0078
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0804333-17.2025.8.18.0031
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026
• 0804345-26.2021.8.18.0078
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0804660-28.2022.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026
• 0805093-24.2022.8.18.0078
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0805286-25.2023.8.18.0039
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0807421-26.2026.8.18.0032
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0807841-32.2025.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0808122-84.2026.8.18.0032
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0808157-47.2026.8.18.0031
  TJPI · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 22/10/2026
• 0813457-27.2021.8.18.0140
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0816488-16.2025.8.18.0140
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0817001-18.2024.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026
• 0820506-22.2021.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
• 0824015-53.2024.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026
• 0834541-79.2024.8.18.0140
  TJPI · Mandado de segurança cível · autora · 24/09/2026
• 0835473-96.2026.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026
• 0835743-57.2025.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 0840537-29.2022.8.18.0140
  TJPI · Ação popular · autora · 21/09/2026
• 0850972-91.2024.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
• 0853872-18.2022.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026
• 0874895-15.2025.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0875327-34.2025.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
• 0895374-42.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 0901843-47.2024.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0901851-24.2024.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · ré · 07/09/2026
• 0909157-44.2024.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · autora · 12/10/2026
• 0909192-04.2024.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · ré · 14/09/2026
• 0909555-88.2024.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0941149-57.2023.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 3212135-93.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 15/10/2026
• 4000156-58.2024.8.04.9000
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026
• 4000221-53.2024.8.04.9000
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026
• 4000507-65.2023.8.04.9000
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 4000609-58.2021.8.04.9000
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026
• 4000672-49.2022.8.04.9000
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026
• 4000679-75.2021.8.04.9000
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026
• 4000682-30.2021.8.04.9000
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026
• 4000716-68.2022.8.04.9000
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026
• 4011766-84.2026.8.26.0223
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
• 4018344-62.2026.8.26.0482
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 21/10/2026
• 4030572-12.2026.8.26.0016
  TJSP · Procedimento do juizado especial cível · autora · 19/10/2026
• 7032680-19.2026.8.22.0001
  TJRO · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
• 8000125-69.2024.8.05.0034
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8003115-35.2025.8.05.0022
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026
• 8014587-15.2026.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8015560-67.2026.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8134724-10.2025.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026

Números de Ministério Público Estadual: tribunais e tipos de processo