Processos de Ministério Público Federal (20 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0811551-05.2020.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 06/11/2026
• 0811725-88.2023.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0811862-36.2024.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0811892-17.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0811911-57.2022.4.05.8300
  TRF5 · Agravo regimental cível · 29/10/2026
• 0811952-37.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0811997-28.2022.4.05.8300
  TRF5 · Agravo regimental cível · 16/09/2026
• 0812277-46.2024.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0812284-04.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0812336-79.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0812430-16.2023.4.05.8100
  TRF5 · Agravo regimental cível · 01/10/2026
• 0812466-87.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0812471-62.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0812496-39.2022.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0812605-19.2023.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 04/11/2026
• 0812636-39.2023.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0812685-82.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0812766-25.2020.4.05.8100
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0812860-65.2023.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0813073-58.2022.4.05.0000
  TRF5 · Agravo interno cível · 16/09/2026
• 0813142-79.2018.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0813272-07.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0813276-76.2022.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0813374-18.2023.4.05.8100
  TRF5 · Agravo interno cível · 12/10/2026
• 0813374-81.2024.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 23/09/2026
• 0813589-71.2021.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 0813669-35.2021.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 23/09/2026
• 0813969-04.2020.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0814252-06.2024.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0814332-67.2024.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0814399-66.2023.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 06/11/2026
• 0815120-81.2024.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 04/11/2026
• 0815255-39.2023.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0815420-14.2022.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0816280-36.2018.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0816334-94.2021.4.05.8300
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0816356-68.2024.4.05.8100
  TRF5 · Agravo regimental cível · 06/10/2026
• 0816435-18.2022.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0816458-14.2020.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0816468-37.2024.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0816620-04.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0817618-63.2018.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0817724-34.2008.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0817844-92.2023.4.05.8100
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0817918-83.2022.4.05.8100
  TRF5 · Agravo regimental cível · 21/10/2026
• 0818221-97.2022.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0819199-85.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0819214-54.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0819466-75.2024.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0819605-77.2022.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 23/09/2026
• 0819733-97.2022.4.05.8300
  TRF5 · Agravo interno cível · 04/11/2026
• 0819894-10.2022.4.05.8300
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0819956-50.2022.4.05.8300
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0820044-88.2022.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0820135-47.2023.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 0820217-44.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0820341-16.2022.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0820412-81.2023.4.05.8100
  TRF5 · Agravo regimental cível · 12/10/2026
• 0820513-03.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0820586-09.2022.4.05.8300
  TRF5 · Agravo regimental cível · 25/09/2026
• 0820956-69.2023.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0820995-19.2021.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0821000-41.2021.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 02/10/2026
• 0821323-17.2019.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0821386-66.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0821501-87.2024.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 0821952-09.2019.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0822210-59.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0822344-57.2021.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0822537-67.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0823189-21.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0823607-22.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 08/10/2026
• 0823689-58.2021.4.05.8300
  TRF5 · Agravo interno cível · 16/09/2026
• 0824212-02.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0900775-33.2022.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 0905469-31.1999.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 0909672-79.2024.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0930672-02.1900.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0932419-84.1900.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0987207-48.1900.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 1000021-69.2021.4.01.3811
  TRF6 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 1000023-27.2021.4.01.3815
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 1000052-77.2023.4.06.3812
  TRF6 · Recurso inominado cível · 14/10/2026
• 1000054-49.2022.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · 09/10/2026
• 1000087-48.2018.4.01.3813
  TRF6 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 1000100-11.2017.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 1000106-47.2022.4.06.3822
  TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 1000115-77.2017.4.01.3804
  TRF6 · Remessa necessária cível · autora · 26/10/2026
• 1000119-03.2023.4.06.3825
  TRF6 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 1000127-31.2021.4.01.3811
  TRF6 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 1000149-52.2021.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 1000158-20.2022.4.01.3810
  TRF6 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 1000164-92.2022.4.06.3808
  TRF6 · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 1000168-31.2022.4.01.3821
  TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 1000171-80.2021.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 1000171-72.2022.4.06.3812
  TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 1000186-77.2022.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 23/09/2026
• 1000194-22.2022.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 1000207-53.2022.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 1000210-98.2017.4.01.3807
  TRF6 · Apelação cível · ré · 28/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo