Processo 0816356-68.2024.4.05.8100

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Fazenda Nacional (parte autora) e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros Por Fretamento do Estado do Ceara (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo regimental cível em Gab VICE-PRESIDÊNCIA (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab VICE-PRESIDÊNCIA
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Agravo regimental cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 3, de 16/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Fazenda Nacional
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros Por Fretamento do Estado do Ceara
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 8100
Número sem pontuação: 08163566820244058100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.783 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab VICE-PRESIDÊNCIA · Órgãos do TRF5

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