Processo 0811862-36.2024.4.05.8400

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Fazenda Nacional (parte ré) e Confiança Gás LTDA. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab 3 - Des. CID MARCONI (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab 3 - Des. CID MARCONI
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 3, de 16/09/2026 a 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Confiança Gás LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 8400
Número sem pontuação: 08118623620244058400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab 3 - Des. CID MARCONI

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.014 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Gab 3 - Des. CID MARCONI · Órgãos do TRF5

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