Processos de Ministério Público Federal (256 de 589)

58.822 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5009642-67.2023.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5009642-87.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5009642-23.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5009643-63.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5009645-75.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5009645-09.2026.4.03.6183
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 22/10/2026
• 5009645-17.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5009647-67.2024.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5009647-84.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5009648-26.2022.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5009648-79.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5009648-45.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5009650-02.2023.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5009650-12.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5009650-55.2026.4.02.5117
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5009650-66.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5009651-67.2026.4.02.5108
  TRF2 · Incidente de suspeição cível · 29/10/2026
• 5009653-94.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/11/2026
• 5009654-73.2026.4.04.7207
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026
• 5009655-88.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 10/11/2026
• 5009655-76.2026.4.04.7104
  TRF4 · Ação civil pública cível · 14/09/2026
• 5009657-62.2021.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5009658-53.2020.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5009658-79.2023.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5009658-56.2025.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5009659-65.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5009659-04.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5009660-58.2022.4.04.7001
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 5009660-02.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5009660-13.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5009662-14.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026
• 5009662-59.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5009663-93.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5009667-82.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 5009667-72.2026.4.04.7207
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5009668-60.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5009669-45.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5009669-42.2026.4.04.7207
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5009670-88.2025.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5009670-66.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5009671-15.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5009674-50.2024.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5009675-86.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5009676-88.2019.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5009676-92.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5009676-52.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5009677-63.2024.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5009677-69.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5009677-80.2025.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5009679-53.2025.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5009679-50.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5009679-35.2026.4.02.5108
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5009680-48.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5009681-90.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5009681-20.2026.4.02.5103
  TRF2 · Petição cível · 22/09/2026
• 5009682-60.2026.4.02.5117
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5009683-34.2019.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5009683-13.2024.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5009683-93.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5009685-24.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5009685-15.2026.4.02.5117
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5009687-58.2024.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5009687-24.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5009688-48.2026.4.04.7207
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5009691-49.2026.4.02.5108
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5009691-03.2026.4.04.7207
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5009692-35.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5009693-20.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5009693-83.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5009693-19.2026.4.02.5108
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5009694-95.2025.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5009695-83.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5009695-10.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 5009697-56.2026.4.02.5108
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5009697-29.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5009699-10.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5009699-80.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5009700-65.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5009702-35.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5009704-48.2026.4.02.5108
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5009705-51.2025.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5009705-31.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 20/10/2026
• 5009706-25.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5009706-30.2025.4.04.7005
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5009707-24.2026.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5009708-37.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5009708-03.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5009708-42.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5009709-27.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5009710-43.2025.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5009710-67.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5009711-40.2026.4.02.5108
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5009712-96.2023.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5009716-52.2026.4.04.7001
  TRF4 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5009717-62.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5009718-95.2021.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5009718-47.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5009720-54.2025.4.02.5102
  TRF2 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5009720-59.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5009721-51.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 10/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo