Processos de Ministério Público Federal (28 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1061592-74.2021.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 1063730-14.2021.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 1064342-49.2021.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 1064757-23.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 1064825-79.2021.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 19/10/2026
• 1065441-56.2022.4.01.3400
  TRF1 · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 1065757-58.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026
• 1066566-57.2021.4.01.3800
  TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 1066587-33.2021.4.01.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 1067103-53.2021.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 1067315-74.2021.4.01.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 1069388-19.2021.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 07/10/2026
• 1069771-85.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 1070423-05.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 07/10/2026
• 1070932-33.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 1072589-19.2021.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 06/11/2026
• 1072935-58.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 1072946-96.2021.4.01.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 1073235-29.2021.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 1073604-14.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 1073651-94.2021.4.01.3800
  TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 1074010-44.2021.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 1074680-82.2021.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026
• 1075144-09.2021.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1075196-93.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 1075862-94.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 19/10/2026
• 1076329-82.2021.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 1077500-65.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 1077839-24.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 1079597-38.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 1080631-57.2021.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 1081360-74.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 1082576-70.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 1082878-02.2023.4.06.3800
  TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 1083221-07.2021.4.01.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 1084162-45.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 1084631-91.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 1084802-48.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026
• 1084861-45.2021.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 1084909-04.2021.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 1085231-15.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026
• 1085934-43.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 1085963-93.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 1088530-97.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 1088844-43.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 1089219-44.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 1089795-37.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 1090860-67.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026
• 1091306-70.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 1093231-04.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 1093898-87.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 1094325-84.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 1094344-90.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 1094463-51.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 1094535-38.2023.4.06.3800
  TRF6 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 1095004-84.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 1096296-07.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 1097328-47.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 1097689-64.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 1098097-55.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 23/09/2026
• 1098336-59.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 1098603-31.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 1098781-77.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1099169-77.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 1099621-87.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1099817-57.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 1099983-89.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 1103175-30.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 1103451-61.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 14/10/2026
• 1103458-53.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 1103580-66.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 1105921-65.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 1107812-24.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 4000196-54.2026.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 4000384-04.2026.8.26.0059
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 11/09/2026
• 4001280-74.2026.8.26.0244
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 21/09/2026
• 4003426-13.2026.8.26.0366
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 21/10/2026
• 4004731-89.2026.8.26.0347
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 4011144-05.2026.8.26.0223
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 17/09/2026
• 4217869-07.2026.8.26.0100
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 06/11/2026
• 5000001-43.2023.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000001-61.2023.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000001-04.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000001-60.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000001-93.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000001-62.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000001-53.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000001-41.2026.4.04.7112
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026
• 5000001-45.2026.4.04.7143
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000002-35.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000002-69.2026.4.04.7130
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5000003-67.2020.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000003-92.2023.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000003-09.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000003-26.2026.4.04.7010
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5000003-27.2026.4.04.7139
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000004-25.2024.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000004-43.2025.4.04.7140
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000004-51.2026.4.04.7126
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000004-08.2026.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo