Processo 1069771-85.2023.4.06.3800

Envolve Comissão de Atingidos de Acaiaca - Municipio de Acaiaca (parte autora), Comissão de Atingidos de Alvinópolis e Seus Distritos - Municipio de Alvinopolis (parte autora) e Comissão de Atingidos de Governador Valadares - Fundacao Renova (parte autora), entre outras 10.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na SECRETARIA DA 4a. TURMA (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SECRETARIA DA 4a. TURMA
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Comissão de Atingidos de Acaiaca - Municipio de Acaiaca
parte autora (polo ativo)
Comissão de Atingidos de Alvinópolis e Seus Distritos - Municipio de Alvinopolis
parte autora (polo ativo)
Comissão de Atingidos de Governador Valadares - Fundacao Renova
parte autora (polo ativo)
Comissao de Atingidos de Mariana/mg - Municipio de Mariana
parte autora (polo ativo)
Comissão de Atingidos de Rio Casca/mg - Municipio de Rio Casca
parte autora (polo ativo)
Comissão de Atingidos de Rio Doce - Municipio de Rio Doce
parte autora (polo ativo)
Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado e Distrito de Chopotó - Municipio de Santa Cruz do Escalvado
parte autora (polo ativo)
Comissão de Atingidos de São Pedro dos Ferros - Municipio de Sao Pedro dos Ferros
parte autora (polo ativo)
Comissao de Atingidos do Distrito de Ponte Nova/mg e Rosário do Pontal (ponte Nova - Municipio de Ponte Nova
parte autora (polo ativo)
Comissão de Atingidos do Município de Galileia - Municipio de Galileia
parte autora (polo ativo)
Comissão Geral de Atingidos de São Geraldo da Piedade/mg - Municipio de Sao Geraldo da Piedade
parte autora (polo ativo)
Comissão Unificada de Atingidos do Município de Sooretama-es - Municipio de Sooretama
parte autora (polo ativo)
Comissão Unificada de Atingidos do Território de Dom Silvério/mg - Municipio de Dom Silverio
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 3800
Número sem pontuação: 10697718520234063800

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na SECRETARIA DA 4a. TURMA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 625 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na SECRETARIA DA 4a. TURMA · Órgãos do TRF6

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