Processos de Ministério Público Federal (29 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000005-79.2024.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000005-46.2024.4.04.7016
  TRF4 · Petição cível · 19/10/2026
• 5000005-15.2025.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5000005-24.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000005-51.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5000005-07.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000006-35.2019.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000006-26.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000006-64.2025.4.04.7026
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000006-16.2025.4.04.7139
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5000006-45.2026.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000006-24.2026.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000006-18.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000007-83.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000007-25.2025.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000007-82.2025.4.04.7015
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 5000007-67.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5000007-72.2026.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000007-45.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 22/09/2026
• 5000008-63.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000008-36.2026.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000008-24.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000008-64.2026.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5000009-34.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5000009-61.2026.4.04.7130
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000010-49.2021.4.02.5102
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 28/10/2026
• 5000010-27.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000010-03.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000011-55.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000011-04.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5000011-30.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000011-27.2026.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000011-55.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000011-52.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000011-40.2026.4.04.7127
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5000012-58.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000012-40.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5000012-98.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000012-82.2026.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5000014-65.2025.4.04.7018
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026
• 5000014-37.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000015-93.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000015-89.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5000015-95.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000016-78.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000016-65.2026.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000016-65.2026.4.04.7126
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000017-08.2021.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000017-59.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5000018-97.2024.4.04.7031
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5000018-51.2025.4.02.5113
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5000018-32.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000018-29.2026.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000018-50.2026.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000018-17.2026.4.04.7132
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5000018-08.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000019-41.2025.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5000019-90.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5000019-78.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000019-20.2026.4.04.7126
  TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5000020-23.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000020-75.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000020-20.2026.4.04.7218
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000021-46.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000021-91.2024.4.04.7018
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5000021-08.2026.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000021-42.2026.4.04.7141
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000021-53.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5000022-38.2026.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000022-69.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000022-54.2026.4.04.7132
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000022-87.2026.4.04.7218
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026
• 5000023-36.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000024-18.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5000024-51.2026.4.04.7026
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5000024-08.2026.4.04.7105
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5000024-18.2026.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000025-89.2023.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000025-66.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000025-39.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000026-30.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000026-97.2026.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000026-73.2026.4.02.5119
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5000027-57.2026.4.04.7009
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5000027-64.2026.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5000028-21.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000029-28.2026.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000029-39.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000029-58.2026.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000029-22.2026.4.04.7140
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000030-16.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000030-61.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000030-28.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000030-16.2026.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000031-63.2023.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000032-46.2021.4.04.7109
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000032-14.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000032-56.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000032-97.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000032-89.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo