Processos de Ministério Público Federal (30 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000033-31.2026.4.02.5001
TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000033-80.2026.4.04.7133
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000034-07.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000034-89.2026.4.04.7125
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000034-56.2026.4.04.7136
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000034-98.2026.4.04.7219
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5000035-48.2023.4.04.7103
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000035-84.2024.4.04.7015
TRF4 · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5000036-79.2024.4.04.7141
TRF4 · Petição cível · 02/10/2026 - 5000036-92.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000036-80.2026.4.04.7118
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000036-77.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000037-59.2026.4.04.7120
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000038-97.2024.4.04.7222
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5000038-21.2025.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000038-32.2025.4.04.7103
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026 - 5000038-94.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000038-38.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000039-66.2024.4.04.7001
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 - 5000039-32.2025.4.04.7001
TRF4 · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5000039-32.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000040-56.2026.4.04.7009
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000040-59.2026.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000040-41.2026.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000041-57.2025.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000041-17.2026.4.04.7114
TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 5000041-05.2026.4.04.7215
TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026 - 5000042-70.2025.4.02.5116
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5000042-03.2025.4.04.7028
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 5000043-72.2026.4.04.7118
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5000044-07.2009.4.04.7101
TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5000044-12.2026.4.04.7133
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000045-09.2025.4.04.7108
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026 - 5000045-67.2025.4.04.7218
TRF4 · Petição cível · 21/09/2026 - 5000045-97.2026.4.02.5113
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000045-69.2026.4.04.7109
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000045-12.2026.4.04.7128
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000046-16.2025.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000046-33.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000046-15.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000046-48.2026.4.04.7208
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5000047-38.2023.4.04.7111
TRF4 · Petição cível · 15/10/2026 - 5000047-37.2025.4.02.5005
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000047-64.2025.4.04.7015
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 05/10/2026 - 5000048-33.2026.4.04.7106
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5000048-19.2026.4.04.7143
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000048-91.2026.4.04.7216
TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026 - 5000049-19.2025.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5000049-53.2025.4.02.5119
TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5000049-70.2026.4.02.5005
TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000049-36.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5000049-91.2026.4.04.7114
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5000050-26.2010.4.04.7215
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000050-18.2026.4.04.7004
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000050-94.2026.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000051-97.2026.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000052-77.2026.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000052-64.2026.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000053-96.2024.4.04.7018
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5000053-02.2024.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000053-16.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000053-34.2026.4.04.7210
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000054-45.2023.4.04.7106
TRF4 · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5000054-87.2025.4.04.7134
TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5000054-07.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000054-04.2026.4.04.7118
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000055-57.2024.4.04.7215
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5000055-71.2025.4.04.7005
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5000055-62.2026.4.04.7126
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000055-23.2026.4.04.7139
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000055-04.2026.4.04.7210
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000056-29.2026.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000057-33.2025.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5000057-14.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000057-38.2026.4.04.7124
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000058-22.2023.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000058-96.2026.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000059-49.2024.4.04.7133
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/09/2026 - 5000059-33.2025.4.04.7030
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000059-77.2026.4.04.7101
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000059-63.2026.4.04.7138
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5000060-97.2024.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000060-82.2025.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000060-30.2025.4.04.7026
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000060-11.2026.4.02.5002
TRF2 · Remessa necessária cível · 04/09/2026 - 5000060-51.2026.4.04.7137
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000060-33.2026.4.04.7143
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5000061-96.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000061-81.2026.4.02.5103
TRF2 · Remessa necessária cível · 28/09/2026 - 5000061-14.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000062-76.2024.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000062-42.2026.4.04.7130
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5000062-24.2026.4.04.7136
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000063-42.2022.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5000063-27.2026.4.04.7130
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000063-97.2026.4.04.7139
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000064-76.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5000064-22.2025.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5000064-51.2026.4.02.5001
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/09/2026 - 5000064-21.2026.4.04.7127
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo