Processos de Ministério Público Federal (31 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000064-66.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000065-97.2011.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 5000065-40.2020.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 5000065-11.2023.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000065-48.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000065-46.2025.4.04.7222
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000065-88.2026.4.04.7132
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5000066-25.2020.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 5000066-44.2024.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000066-66.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000066-36.2026.4.04.7015
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000067-79.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000067-12.2026.4.04.7018
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5000067-36.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5000067-24.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000068-95.2024.4.04.7008
  TRF4 · Petição cível · 04/09/2026
• 5000069-40.2026.4.04.7031
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000070-13.2025.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026
• 5000070-79.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000070-13.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000071-65.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000072-68.2025.4.04.7018
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5000072-92.2025.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000072-37.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026
• 5000073-17.2020.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 5000073-23.2025.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000073-47.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000074-86.2026.4.02.5004
  TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000074-37.2026.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5000074-07.2026.4.04.7114
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000074-71.2026.4.04.7125
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000074-68.2026.4.04.7126
  TRF4 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 5000075-84.2020.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 5000075-28.2023.4.02.5117
  TRF2 · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 5000075-29.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 28/10/2026
• 5000075-24.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000075-56.2026.4.04.7125
  TRF4 · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 5000075-29.2026.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000076-88.2018.4.04.7103
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5000076-20.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000077-82.2023.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5000077-34.2025.4.03.6108
  TRF3 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 5000077-87.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000077-44.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5000078-45.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000078-65.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000079-37.2019.4.04.7029
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000079-97.2025.4.04.7135
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000080-73.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000080-54.2025.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000080-15.2025.4.04.7125
  TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000080-46.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000080-50.2026.4.04.7102
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5000080-14.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000081-69.2026.4.04.7026
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 5000081-69.2026.4.04.7123
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5000081-33.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000081-66.2026.4.04.7221
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5000082-58.2020.4.04.7028
  TRF4 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 5000082-23.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5000083-63.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000083-51.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000083-78.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000084-98.2024.4.04.7121
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000084-76.2026.4.04.7138
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000085-89.2025.4.04.7140
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000086-86.2024.4.04.7018
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000086-46.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000086-53.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000087-51.2023.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000087-88.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5000087-64.2026.4.04.7030
  TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5000087-39.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000087-12.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000088-04.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000088-37.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000088-23.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000088-06.2026.4.04.7109
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000088-13.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000090-35.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000090-22.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000090-89.2026.4.04.7136
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5000091-14.2024.4.04.7211
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5000091-22.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000091-98.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5000091-43.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000092-84.2024.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000092-28.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000093-30.2023.4.04.7207
  TRF4 · Petição cível · 29/09/2026
• 5000094-24.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000094-63.2026.4.02.5041
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5000094-74.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5000094-10.2026.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5000094-04.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000094-77.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5000094-29.2026.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5000095-68.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000095-78.2025.4.04.7126
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5000095-63.2025.4.04.7131
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000095-16.2026.4.04.7103
  TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo