Processos de Ministério Público Federal (32 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000095-86.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000096-57.2025.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000096-38.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5000096-02.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 5000096-07.2026.4.04.7101
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5000096-02.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000096-90.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000097-17.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000097-82.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000097-62.2026.4.04.7013
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000097-65.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000098-20.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5000099-79.2020.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000099-88.2024.4.04.7211
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000100-96.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000100-42.2026.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5000100-08.2026.4.04.7210
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000101-14.2022.4.04.7119
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000101-45.2026.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000101-97.2026.4.04.7143
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000101-20.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5000102-67.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000103-71.2023.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5000103-46.2024.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000103-06.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000103-12.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000103-02.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5000104-20.2022.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000104-20.2023.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5000104-45.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000104-74.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000104-69.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000105-31.2025.4.04.7027
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000105-91.2026.4.02.5106
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000105-75.2026.4.04.7001
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5000106-97.2026.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000106-45.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000107-71.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000107-64.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5000107-97.2026.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5000108-47.2024.4.04.7018
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000108-77.2025.4.04.7126
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000108-34.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000108-06.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5000108-91.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000108-34.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000109-74.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000109-96.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000109-83.2026.4.04.7140
  TRF4 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 5000110-18.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000110-13.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000110-65.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000110-80.2026.4.04.7136
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000111-50.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5000112-74.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000112-93.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5000112-98.2026.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000112-10.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000112-98.2026.4.04.7217
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000113-56.2025.4.04.7205
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5000113-77.2026.4.04.7025
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000113-68.2026.4.04.7125
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5000114-04.2012.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000114-68.2025.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000114-28.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000114-77.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000114-29.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000114-80.2026.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000114-71.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000115-52.2023.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000115-87.2026.4.04.7141
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000115-56.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000116-47.2026.4.02.5001
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5000116-38.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5000116-93.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 5000116-98.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000116-44.2026.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000117-74.2022.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 5000117-51.2024.4.04.7004
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 5000117-96.2025.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000117-32.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000117-74.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000117-60.2026.4.04.7140
  TRF4 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 5000118-54.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000118-53.2026.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000118-02.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000118-54.2026.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000119-51.2021.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000119-54.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000119-39.2026.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000120-76.2025.4.02.5112
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000120-33.2026.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000120-23.2026.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000120-17.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000120-11.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000120-93.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000120-75.2026.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000121-33.2026.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5000121-11.2026.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000121-97.2026.4.04.7140
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo