Processos de Ministério Público Federal (33 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000122-95.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000122-02.2026.4.04.7102
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5000122-69.2026.4.04.7112
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5000122-48.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000122-03.2026.4.04.7134
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000123-24.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000123-09.2026.4.04.7127
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5000124-14.2023.4.04.7025
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000124-94.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5000124-67.2026.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5000124-61.2026.4.04.7137
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000125-39.2023.4.04.7141
TRF4 · Petição cível · 13/10/2026 - 5000125-67.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000125-52.2026.4.04.7135
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000125-28.2026.4.04.7143
TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 5000126-96.2019.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 5000126-23.2024.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000126-30.2026.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000127-71.2024.4.04.7109
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000127-61.2026.4.02.5103
TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5000127-10.2026.4.02.5120
TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 5000127-79.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 23/10/2026 - 5000128-58.2025.4.04.7000
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 5000128-65.2025.4.04.7030
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5000128-40.2026.4.04.7124
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026 - 5000129-09.2022.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000129-82.2026.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5000129-49.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000130-36.2024.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000130-67.2026.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000130-52.2026.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000130-25.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000130-80.2026.4.04.7133
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000131-86.2021.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000131-20.2025.4.02.5108
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000131-89.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000131-07.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 04/09/2026 - 5000131-61.2026.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000131-19.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000131-62.2026.4.04.7134
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000132-08.2024.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026 - 5000132-02.2024.4.04.7107
TRF4 · Petição cível · 13/10/2026 - 5000132-23.2025.4.02.5005
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000132-50.2026.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000132-32.2026.4.02.5120
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 - 5000132-42.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000132-31.2026.4.04.7010
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000132-59.2026.4.04.7130
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5000132-47.2026.4.04.7134
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000133-88.2023.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5000133-16.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000134-17.2025.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5000134-12.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000135-31.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000135-93.2026.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000135-84.2026.4.04.7139
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5000136-46.2023.4.04.7213
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000136-39.2025.4.02.5109
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5000136-89.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000136-20.2026.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000136-72.2026.4.04.7138
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000137-70.2023.4.04.7006
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000138-90.2026.4.02.5103
TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5000138-81.2026.4.04.7125
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000139-12.2025.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000139-66.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000139-14.2026.4.04.7110
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026 - 5000139-72.2026.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000139-45.2026.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000139-36.2026.4.04.7135
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000139-08.2026.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000140-71.2023.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000140-98.2024.4.04.7132
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000140-03.2025.4.04.7120
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5000140-51.2026.4.04.7028
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5000140-93.2026.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000141-18.2026.4.02.5112
TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5000141-09.2026.4.02.5115
TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 5000141-15.2026.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000142-36.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5000142-86.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5000142-36.2026.4.04.7120
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000143-65.2024.4.04.7031
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5000143-49.2025.4.02.5103
TRF2 · Agravo interno cível · 17/09/2026 - 5000143-98.2025.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000144-61.2025.4.04.7016
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5000144-06.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5000144-57.2026.4.04.7103
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000144-94.2026.4.04.7123
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 - 5000144-06.2026.4.04.7217
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5000145-92.2024.4.04.7012
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5000145-37.2026.4.02.5118
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000145-31.2026.4.04.7139
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5000146-75.2023.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000146-95.2025.4.04.7027
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5000146-10.2025.4.04.7120
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 - 5000148-15.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5000149-30.2019.4.02.5115
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000149-04.2021.4.02.5004
TRF2 · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 5000149-71.2025.4.02.5001
TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo