Processos de Ministério Público Federal (34 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000149-80.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000149-79.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000149-74.2026.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000150-95.2026.4.04.7125
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000151-20.2025.4.04.7027
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000152-42.2020.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000152-69.2025.4.04.7135
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026
• 5000152-10.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000153-35.2025.4.04.7012
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5000153-38.2026.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000153-65.2026.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000154-26.2025.4.04.7107
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026
• 5000154-71.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000154-14.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000155-54.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000155-42.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000155-18.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000155-85.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000156-29.2026.4.02.5001
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5000156-83.2026.4.03.6138
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 16/09/2026
• 5000156-56.2026.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000156-93.2026.4.04.7031
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000156-48.2026.4.04.7143
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5000157-94.2024.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000157-03.2025.4.04.7132
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000157-17.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000157-78.2026.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000157-75.2026.4.04.7129
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026
• 5000158-16.2019.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 5000159-48.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000159-49.2024.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000159-06.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000159-76.2025.4.04.7033
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000159-45.2026.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000159-27.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5000160-03.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5000160-02.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5000160-60.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000161-54.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000161-81.2026.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000162-84.2022.4.04.7211
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 20/10/2026
• 5000162-91.2024.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000162-67.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000162-31.2025.4.04.7130
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000162-76.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000162-03.2026.4.04.7128
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000162-97.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000162-24.2026.4.04.7218
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5000163-26.2019.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000163-46.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 5000163-18.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5000163-54.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000163-06.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000163-55.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000163-15.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000164-34.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000164-47.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000164-36.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000165-95.2025.4.04.7126
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000165-30.2026.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000165-36.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000165-15.2026.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000166-74.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000166-55.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5000166-97.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000166-43.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5000167-23.2023.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000167-44.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5000167-92.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000168-10.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000168-15.2022.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000168-40.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5000168-28.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000168-64.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000169-93.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000169-10.2026.4.04.7123
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5000170-82.2022.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000170-58.2026.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000170-49.2026.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5000170-31.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000171-03.2023.4.04.7117
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000171-68.2025.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5000171-53.2025.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000171-38.2026.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5000171-29.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000172-62.2016.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000172-33.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000172-84.2025.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000173-15.2023.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000173-95.2023.4.04.7141
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5000173-07.2026.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000173-20.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000173-14.2026.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000173-62.2026.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000174-93.2021.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000174-93.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000174-38.2026.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5000174-05.2026.4.04.7132
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000174-02.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000174-84.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo