Processos de Ministério Público Federal (35 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000174-74.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000175-39.2020.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 5000175-25.2023.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5000175-88.2024.4.04.7122
TRF4 · Petição cível · 13/10/2026 - 5000175-20.2026.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000175-65.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026 - 5000175-96.2026.4.04.7129
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000176-61.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000176-02.2026.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000176-63.2026.4.04.7135
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000177-68.2023.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 02/09/2026 - 5000177-13.2023.4.04.7116
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5000177-18.2025.4.04.7027
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5000177-76.2025.4.04.7137
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5000177-65.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000177-57.2026.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000178-69.2025.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000178-26.2026.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5000178-69.2026.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000178-45.2026.4.04.7131
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 - 5000179-54.2025.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000180-30.2025.4.04.7008
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5000180-82.2025.4.04.7120
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000180-39.2026.4.04.7123
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5000181-97.2026.4.04.7131
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000182-52.2025.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000182-64.2025.4.04.7213
TRF4 · Petição cível · 21/10/2026 - 5000182-73.2026.4.02.5115
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000182-03.2026.4.04.7222
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5000183-07.2025.4.04.7033
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 5000183-30.2026.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000183-06.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000183-88.2026.4.04.7124
TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5000183-49.2026.4.04.7137
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000184-64.2025.4.04.7203
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5000184-34.2025.4.04.7213
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000184-76.2026.4.02.5104
TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5000185-46.2021.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5000185-27.2026.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000185-70.2026.4.04.7120
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000185-21.2026.4.04.7201
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 5000186-68.2025.4.04.7030
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000186-19.2025.4.04.7111
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5000186-95.2026.4.04.7139
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000187-37.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000188-11.2025.4.02.5117
TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5000188-98.2025.4.04.7204
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 30/09/2026 - 5000188-10.2026.4.04.7125
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000189-23.2020.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 5000189-78.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000189-90.2025.4.04.7137
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5000189-04.2026.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000189-46.2026.4.04.7011
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000189-37.2026.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000189-22.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000189-74.2026.4.04.7131
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000189-44.2026.4.04.7141
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000190-56.2025.4.04.7111
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5000190-92.2026.4.02.5004
TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026 - 5000190-49.2026.4.04.7102
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 5000191-82.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026 - 5000191-47.2025.4.04.7109
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000191-25.2026.4.04.7008
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000191-35.2026.4.04.7134
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000192-72.2020.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000192-19.2026.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000192-50.2026.4.04.7124
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000192-05.2026.4.04.7139
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000193-20.2025.4.04.7011
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000193-08.2026.4.04.7133
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000194-45.2025.4.04.7030
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5000194-26.2025.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5000194-32.2026.4.04.7120
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000194-20.2026.4.04.7124
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000195-48.2024.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000195-71.2026.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026 - 5000195-62.2026.4.04.7202
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5000196-79.2025.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000196-82.2025.4.04.7137
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/09/2026 - 5000196-75.2026.4.02.5109
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000196-90.2026.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000196-63.2026.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000197-74.2022.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000197-24.2025.4.02.5003
TRF2 · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5000197-60.2026.4.04.7128
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5000197-27.2026.4.04.7139
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5000198-80.2024.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5000198-51.2026.4.04.7126
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000199-63.2022.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000199-54.2026.4.02.5004
TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5000199-18.2026.4.02.5113
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5000199-81.2026.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000199-51.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000199-72.2026.4.04.7211
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000200-46.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000200-76.2025.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000200-35.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000201-61.2020.4.04.7014
TRF4 · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 5000201-24.2025.4.04.7002
TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026 - 5000201-33.2026.4.02.5001
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo