Processos de Ministério Público Federal (36 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000201-74.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000201-27.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000202-06.2026.4.04.7218
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000203-49.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5000203-36.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000204-49.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000204-61.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000204-55.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000204-73.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000205-80.2024.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000205-46.2026.4.04.7125
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5000205-52.2026.4.04.7220
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000206-45.2023.4.04.7025
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5000206-28.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000206-53.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000206-29.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000206-22.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5000206-18.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000206-88.2026.4.04.7009
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5000207-63.2024.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000207-72.2024.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000207-38.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000207-07.2025.4.04.7107
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000207-14.2025.4.04.7137
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026
• 5000207-82.2026.4.04.7103
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5000207-22.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000207-98.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5000207-74.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000208-87.2024.4.02.5003
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026
• 5000209-46.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000210-32.2021.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000210-97.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000210-39.2024.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000210-41.2026.4.02.5115
  TRF2 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5000210-35.2026.4.04.7136
  TRF4 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 5000211-83.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000213-64.2023.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000213-88.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000213-89.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5000213-80.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000213-50.2026.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000213-44.2026.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000213-87.2026.4.04.7136
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000214-42.2021.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000214-29.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000214-18.2025.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000214-77.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000214-05.2026.4.04.7126
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000214-90.2026.4.04.7130
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5000215-71.2023.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000215-90.2026.4.04.7125
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000216-76.2024.4.04.7212
  TRF4 · Petição cível · 28/10/2026
• 5000216-88.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000216-72.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000216-87.2026.4.02.5005
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000216-26.2026.4.04.7012
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000216-72.2026.4.04.7126
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000217-97.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000217-66.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000217-27.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5000218-79.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000218-87.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000218-84.2026.4.04.7112
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5000218-60.2026.4.04.7120
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5000219-18.2021.4.02.5102
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000219-50.2023.4.02.5004
  TRF2 · Apelação / remessa necessária · 19/10/2026
• 5000219-91.2025.4.04.7213
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5000219-48.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000219-78.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000220-25.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000220-30.2026.4.04.7120
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000220-18.2026.4.04.7124
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5000220-03.2026.4.04.7129
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5000221-95.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000222-06.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000222-57.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000222-58.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000222-24.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000223-79.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000223-73.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5000223-88.2026.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5000223-43.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000224-35.2026.4.03.6105
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 09/09/2026
• 5000224-15.2026.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000225-17.2020.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000225-68.2024.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000225-39.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000225-19.2026.4.02.5112
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000225-12.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000225-85.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000226-46.2021.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000226-56.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000226-95.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000227-72.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000227-19.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000227-16.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000227-13.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000228-84.2024.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000228-78.2024.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000228-89.2026.4.04.7125
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo