Processo 5000210-41.2026.4.02.5115

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível no Juízo Gestor das Turmas Recursais (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juízo Gestor das Turmas Recursais
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 4, de 04/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5115
Número sem pontuação: 50002104120264025115

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juízo Gestor das Turmas Recursais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.531 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no Juízo Gestor das Turmas Recursais · Órgãos do TRF2

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.