Processos de Ministério Público Federal (37 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000228-13.2026.4.04.7215
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000229-93.2025.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000229-81.2025.4.02.5115
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000229-89.2026.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000229-86.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000229-40.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5000230-65.2025.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000230-66.2025.4.04.7134
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5000231-97.2024.4.04.7033
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000231-54.2025.4.04.7133
  TRF4 · Petição cível · 04/09/2026
• 5000231-14.2025.4.04.7211
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000231-50.2026.4.02.5104
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000231-32.2026.4.04.7129
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000232-20.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000232-51.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000232-78.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000232-35.2026.4.02.5104
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5000232-56.2026.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000232-53.2026.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000232-17.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000232-08.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000233-79.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000233-98.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000233-17.2026.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000234-12.2024.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000234-94.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000234-05.2026.4.02.5104
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5000234-90.2026.4.02.5108
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5000234-05.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000234-53.2026.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000235-78.2025.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000235-75.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000235-79.2025.4.04.7137
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000235-49.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000235-41.2026.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000235-69.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000236-40.2024.4.04.7027
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000236-73.2025.4.04.7134
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000236-60.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000237-13.2024.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000237-82.2025.4.04.7126
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000237-19.2026.4.02.9999
  TRF2 · Remessa necessária cível · 01/09/2026
• 5000239-49.2024.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5000239-36.2026.4.04.7217
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000240-05.2023.4.04.7030
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5000240-68.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000240-28.2024.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5000240-09.2026.4.04.7124
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000241-42.2017.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000241-34.2021.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000241-07.2025.4.04.7131
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000241-66.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000242-32.2023.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000242-79.2026.4.02.5104
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5000243-40.2021.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000243-63.2022.4.04.7104
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5000243-46.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000243-31.2025.4.04.7210
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/09/2026
• 5000243-33.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000243-61.2026.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000244-42.2023.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000244-16.2026.4.02.5115
  TRF2 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000244-82.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000245-85.2018.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000245-14.2019.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 5000245-37.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000245-64.2026.4.04.7210
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000246-41.2025.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000246-04.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5000246-98.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000247-69.2024.4.04.7124
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000247-53.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5000247-63.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000247-28.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000247-77.2026.4.04.7131
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000248-92.2025.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5000248-59.2025.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5000248-44.2025.4.04.7116
  TRF4 · Petição cível · 04/09/2026
• 5000248-81.2025.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000248-41.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000249-84.2025.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000249-38.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000249-40.2026.4.04.7004
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000250-49.2022.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 5000250-37.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 5000250-29.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000250-62.2026.4.04.7218
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000251-50.2026.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · autora · 28/09/2026
• 5000251-47.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000251-11.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5000251-86.2026.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000252-80.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000253-23.2026.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000253-71.2026.4.04.7103
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026
• 5000254-03.2025.4.04.7132
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000254-08.2026.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000254-54.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000254-48.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000255-22.2023.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000255-27.2024.4.04.7001
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo