Processos de Ministério Público Federal (38 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000255-70.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000255-81.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000255-08.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000255-02.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026
• 5000256-09.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000257-57.2025.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000257-36.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5000257-21.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000258-17.2023.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 5000258-24.2025.4.04.7008
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 5000258-06.2025.4.04.7014
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000258-42.2026.4.02.5004
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000258-36.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000258-93.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000259-66.2022.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 5000259-67.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000259-63.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000259-88.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000259-79.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000260-85.2017.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000260-79.2025.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000260-62.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000261-97.2026.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000262-79.2026.4.02.5101
  TRF2 · Embargos de terceiro cível · 26/10/2026
• 5000262-36.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5000263-69.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000263-28.2025.4.04.7111
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/10/2026
• 5000263-49.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000263-09.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000263-82.2026.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5000264-62.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000264-07.2026.4.04.7134
  TRF4 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 5000265-21.2022.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000265-95.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000266-03.2023.4.04.7030
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000266-05.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000266-98.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000266-98.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000266-58.2026.4.04.7107
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5000266-16.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000267-11.2024.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5000268-96.2025.4.04.7128
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026
• 5000268-34.2026.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000268-65.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000269-37.2022.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000269-33.2024.4.04.7220
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000269-24.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000269-16.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000269-68.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000270-13.2026.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 5000270-68.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000270-68.2026.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000271-84.2021.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000271-14.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000271-42.2025.4.04.7131
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5000271-84.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000271-50.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000271-35.2026.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5000271-41.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000271-11.2026.4.02.5111
  TRF2 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5000271-08.2026.4.04.7131
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000272-61.2023.4.04.7110
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5000272-64.2024.4.04.7033
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000272-75.2025.4.04.7212
  TRF4 · Petição cível · 28/09/2026
• 5000272-77.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000272-23.2026.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026
• 5000273-97.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000273-50.2026.4.04.7204
  TRF4 · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 5000274-15.2025.4.04.7028
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000274-87.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000274-81.2026.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000274-60.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000274-48.2026.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000275-82.2020.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000275-71.2022.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026
• 5000275-94.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000275-97.2025.4.04.7028
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000275-94.2025.4.04.7126
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000275-26.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5000276-42.2022.4.04.7140
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000276-68.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000276-61.2025.4.02.5113
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5000276-60.2026.4.02.5005
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000276-57.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5000276-29.2026.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000276-05.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5000277-74.2024.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000277-92.2024.4.04.7128
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5000277-30.2025.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5000277-21.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000277-02.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5000277-66.2026.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5000277-09.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000278-17.2023.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000278-55.2024.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000278-51.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000279-37.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000279-94.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000279-60.2026.4.04.7009
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000279-27.2026.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo