Processos de Ministério Público Federal (39 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000280-13.2025.4.04.7128
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 07/10/2026 - 5000280-57.2026.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5000280-15.2026.4.04.7116
TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5000280-88.2026.4.04.7124
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000280-61.2026.4.04.7133
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000280-39.2026.4.04.7205
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5000281-27.2022.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5000281-74.2024.4.04.7211
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5000281-16.2025.4.04.7025
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000282-98.2025.4.04.7025
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5000282-76.2026.4.02.5002
TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5000282-24.2026.4.04.7103
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000282-82.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5000283-93.2024.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000283-74.2025.4.04.7028
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 - 5000283-10.2026.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000284-97.2026.4.04.7101
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000284-94.2026.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000284-52.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000284-31.2026.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000285-14.2025.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026 - 5000285-85.2026.4.04.7100
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5000285-80.2026.4.04.7134
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5000285-73.2026.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5000286-65.2025.4.04.7016
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000286-90.2025.4.04.7137
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000286-60.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000286-13.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000287-80.2026.4.04.7124
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000288-70.2018.4.04.7116
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000288-30.2024.4.04.7126
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000288-50.2025.4.04.7011
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5000288-31.2026.4.04.7103
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5000288-04.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000288-80.2026.4.04.7216
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5000289-34.2022.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5000289-20.2026.4.02.5115
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000289-13.2026.4.04.7007
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000289-38.2026.4.04.7031
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000289-65.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000290-98.2026.4.04.7103
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000290-59.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000290-11.2026.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000291-80.2018.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5000291-35.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000291-84.2026.4.04.7135
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000292-92.2023.4.04.7129
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000292-35.2026.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000292-14.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000292-44.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000293-20.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5000293-17.2026.4.04.7115
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000293-84.2026.4.04.7125
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5000294-73.2025.4.02.5116
TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5000294-72.2026.4.02.5105
TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5000294-05.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000295-87.2026.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026 - 5000296-41.2023.4.04.7126
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5000296-68.2023.4.04.7214
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000296-05.2026.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000296-94.2026.4.04.7139
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000297-24.2025.4.04.7007
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5000297-21.2025.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000297-73.2025.4.04.7120
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 30/09/2026 - 5000297-27.2026.4.02.5105
TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5000297-15.2026.4.02.5109
TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5000297-30.2026.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000297-54.2026.4.04.7212
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000298-43.2025.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5000298-48.2026.4.04.7112
TRF4 · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5000298-85.2026.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000298-60.2026.4.04.7205
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5000299-60.2023.4.04.7137
TRF4 · Petição cível · 13/10/2026 - 5000299-69.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000300-03.2026.4.02.5001
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5000300-55.2026.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000301-36.2026.4.04.7101
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000301-61.2026.4.04.7125
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5000301-34.2026.4.04.7134
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5000302-71.2025.4.02.5109
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000302-14.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000302-33.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000302-06.2026.4.04.7106
TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 5000302-25.2026.4.04.7132
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5000303-25.2025.4.04.7106
TRF4 · Cumprimento de sentença · 28/10/2026 - 5000303-61.2026.4.04.7115
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5000303-40.2026.4.04.7122
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000303-16.2026.4.04.7130
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5000304-31.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5000304-61.2026.4.04.7207
TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5000305-61.2026.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000305-13.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5000306-63.2024.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000307-41.2025.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5000307-13.2026.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000307-59.2026.4.04.7128
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000308-24.2019.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000308-30.2024.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5000308-59.2026.4.02.5104
TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5000308-10.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo