Processos de Ministério Público Federal (40 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000309-96.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000309-11.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5000309-06.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000309-80.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000310-53.2022.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000310-98.2023.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000310-81.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000310-23.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000310-32.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5000310-62.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000310-26.2026.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000311-93.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000311-80.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000311-71.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000313-76.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000313-69.2026.4.04.7127
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026
• 5000313-36.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000314-89.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000314-11.2026.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000314-23.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000314-66.2026.4.04.7123
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5000315-25.2024.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000315-76.2025.4.02.5107
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000315-51.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5000315-81.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000316-96.2023.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000316-56.2023.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000316-45.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000316-57.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000317-49.2022.4.02.5140
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000317-26.2023.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000317-97.2026.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000317-60.2026.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5000317-33.2026.4.04.7119
  TRF4 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 5000318-66.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000318-42.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000318-12.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000319-51.2026.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000319-60.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000319-36.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000319-21.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000319-03.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000320-95.2024.4.04.7203
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5000321-61.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000321-88.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000322-35.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000322-49.2026.4.02.5005
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5000322-46.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000322-31.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5000322-15.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 5000322-82.2026.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5000322-49.2026.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5000323-05.2023.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000323-14.2024.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000324-96.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000324-10.2025.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000324-92.2025.4.04.7205
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5000324-58.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000324-71.2026.4.04.7136
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000324-58.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 5000325-38.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000325-98.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000325-62.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5000325-59.2026.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5000326-71.2021.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000326-37.2022.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000326-30.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000326-96.2025.4.04.7032
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5000326-42.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000326-80.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000327-71.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000327-38.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000329-42.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000329-41.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5000329-95.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000329-56.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000329-38.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000329-29.2026.4.04.7125
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000330-79.2023.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000330-41.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000330-38.2026.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000331-54.2024.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000331-06.2025.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000331-05.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000331-41.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000332-06.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000332-14.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000332-42.2026.4.04.7138
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000332-50.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000333-26.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5000334-25.2024.4.04.7027
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000334-82.2025.4.04.7126
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000335-33.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000335-85.2025.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000335-45.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000335-69.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000335-60.2026.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000336-16.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000336-86.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000336-60.2026.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo