Processo 5000331-05.2026.4.02.5104

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Secretaria da Fazenda e Planejamento (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na 6ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 6ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5104
Número sem pontuação: 50003310520264025104

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 6ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 698 processos neste órgão, a mais recente em 05/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na 6ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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