Processos de Ministério Público Federal (41 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000336-39.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000337-61.2026.4.02.5120
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000337-18.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000337-82.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000338-67.2025.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000338-56.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000338-48.2026.4.04.7009
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000338-02.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5000339-45.2023.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000339-56.2024.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5000339-87.2026.4.03.6127
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 21/09/2026
• 5000340-55.2026.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000340-31.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000340-03.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000340-85.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000341-64.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5000342-81.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000342-10.2025.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5000342-77.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000342-49.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5000342-94.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000342-77.2026.4.04.7141
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026
• 5000343-60.2024.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000343-10.2025.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000343-16.2026.4.02.5105
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000343-89.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000344-66.2023.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000344-47.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000344-19.2026.4.04.7118
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5000344-98.2026.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000345-36.2023.4.04.7109
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000345-45.2023.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000345-69.2025.4.04.7140
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5000345-35.2025.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000345-86.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000345-43.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000346-57.2025.4.02.5120
  TRF2 · Agravo interno cível · 16/10/2026
• 5000346-62.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000346-74.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000346-86.2026.4.04.7118
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000346-53.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000347-46.2023.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000347-56.2026.4.04.7123
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026
• 5000347-16.2026.4.04.7201
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5000348-31.2023.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000348-72.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000348-81.2025.4.04.7121
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000348-05.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5000348-14.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000349-93.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000350-55.2023.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5000350-96.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000351-27.2025.4.04.7124
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/09/2026
• 5000351-05.2026.4.02.5004
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5000351-93.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5000351-11.2026.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000351-08.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000352-18.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000352-79.2025.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000352-40.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000352-32.2026.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5000353-98.2023.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5000353-25.2024.4.04.7126
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5000353-03.2025.4.04.7219
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000353-29.2026.4.04.7005
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5000353-05.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000353-66.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000354-36.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000354-21.2026.4.04.7132
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000354-94.2026.4.04.7140
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000355-33.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000355-78.2026.4.04.7108
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 5000356-77.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000357-91.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000357-92.2025.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000357-62.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000357-24.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000357-70.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000358-77.2025.4.04.7137
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026
• 5000358-47.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000358-15.2026.4.04.7114
  TRF4 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5000359-27.2026.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000360-74.2024.4.04.7107
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5000360-27.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000361-65.2024.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000361-29.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000361-22.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000361-19.2026.4.04.7130
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000361-73.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000362-55.2021.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000362-47.2025.4.04.7030
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000362-07.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000363-40.2021.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000363-28.2021.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000363-53.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000363-44.2025.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000363-74.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5000363-61.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000363-13.2026.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5000363-19.2026.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo