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Processo 5000358-47.2026.4.02.9999

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e Dnpm Departamento Nacional de Produção Mineral (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 5ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
5ª Turma Especializada
Tribunal da publicação
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe
Apelação cível
Publicação mais recente
11/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
9999
Número sem pontuação
50003584720264029999

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 5ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 928 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, remessa necessária cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 5ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.