Processo 5000300-03.2026.4.02.5001

Envolve INSS (parte ré) e Ministério Público Federal (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 16/09/2026 a 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5001
Número sem pontuação: 50003000320264025001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 153 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, procedimento do juizado especial cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

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