Processo 5000189-23.2020.4.04.7216

Envolve Ministério Público Federal (parte autora), Município de Laguna/sc (parte autora) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Icmbio (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 7216
Número sem pontuação: 50001892320204047216

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 295 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, pedido de efeito suspensivo à apelação.

Ver todos os processos em SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) · Órgãos do TRF4

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