Processos de Ministério Público (25 de 28)
2.783 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0590061-19.2024.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 19/10/2026 - 0590077-70.2024.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0591616-08.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 03/09/2026 - 0593460-90.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 23/10/2026 - 0593629-77.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 21/10/2026 - 0594487-74.2024.8.04.0001
TJAM · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 25/09/2026 - 0595064-86.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 01/09/2026 - 0595627-46.2024.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 0597660-43.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 04/09/2026 - 0599564-64.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança coletivo · 09/10/2026 - 0600163-71.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 24/09/2026 - 0600232-35.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 0600675-18.2022.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · 20/10/2026 - 0600856-27.2024.8.04.3900
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0600974-34.2018.8.04.0110
TJAM · Apelação cível · 05/10/2026 - 0601196-33.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 04/11/2026 - 0601225-54.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0603104-96.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 24/09/2026 - 0603162-02.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 16/10/2026 - 0603491-49.2023.8.04.4600
TJAM · Apelação cível · 21/10/2026 - 0603790-93.2016.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0604735-13.2023.8.04.4600
TJAM · Apelação cível · 15/09/2026 - 0605294-61.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 04/09/2026 - 0606384-46.2017.8.04.0001
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0606923-80.2015.8.04.0001
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0607751-08.2017.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 27/10/2026 - 0608050-43.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 20/10/2026 - 0609200-06.2014.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 26/10/2026 - 0609245-68.2018.8.04.0001
TJAM · Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 - 0609631-35.2017.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0610414-17.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 14/10/2026 - 0610484-68.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 28/10/2026 - 0611613-21.2016.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 0611853-63.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 04/09/2026 - 0613091-59.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0613383-39.2022.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 0614835-21.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/09/2026 - 0614974-75.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 11/09/2026 - 0615524-07.2017.8.04.0001
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0615668-44.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0615773-50.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/11/2026 - 0616015-53.2013.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0616067-97.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0616084-36.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/11/2026 - 0616267-41.2022.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0616438-32.2021.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0616516-60.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 29/09/2026 - 0617103-53.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 29/09/2026 - 0617327-20.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 01/09/2026 - 0617509-06.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 11/09/2026 - 0617896-16.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0617935-47.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 21/10/2026 - 0618927-08.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 05/10/2026 - 0619098-62.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/09/2026 - 0619198-17.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 21/10/2026 - 0619220-56.2014.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0619612-20.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 30/09/2026 - 0619651-46.2021.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 0620223-07.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 30/10/2026 - 0620249-05.2018.8.04.0001
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0620263-13.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 01/10/2026 - 0620332-21.2018.8.04.0001
TJAM · Recuperação judicial · 25/09/2026 - 0620563-09.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 15/10/2026 - 0621270-55.2014.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 23/10/2026 - 0621439-95.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 30/09/2026 - 0621698-22.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 15/09/2026 - 0622349-64.2017.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0622605-65.2021.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 0624975-51.2020.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0625251-92.2014.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0625408-21.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 24/09/2026 - 0625645-26.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0626549-46.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0627521-11.2022.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 0627593-13.2013.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 14/10/2026 - 0627962-55.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 21/09/2026 - 0628681-37.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 23/09/2026 - 0628759-70.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/09/2026 - 0630081-62.2018.8.04.0001
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0630796-65.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 21/10/2026 - 0630860-56.2014.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 21/10/2026 - 0632069-79.2022.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0632276-44.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 24/09/2026 - 0632447-98.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 23/09/2026 - 0632635-72.2015.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 19/10/2026 - 0632996-45.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 04/11/2026 - 0633065-19.2018.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 0633072-45.2017.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 15/10/2026 - 0633607-76.2014.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 14/10/2026 - 0634197-72.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 07/09/2026 - 0634467-62.2023.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 0634690-25.2017.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · nos dois polos · 01/10/2026 - 0635257-46.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 24/09/2026 - 0635853-69.2019.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 0637306-02.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 25/09/2026 - 0637659-71.2021.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 0637816-49.2018.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 0638462-30.2016.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0639255-56.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 23/09/2026 - 0639418-36.2022.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo