Processos de Ministério Público (26 de 28)
2.783 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0640504-18.2017.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0640708-86.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0641189-25.2017.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/09/2026 - 0641394-44.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0641474-08.2023.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 0642082-84.2015.8.04.0001
TJAM · Execução fiscal · 28/10/2026 - 0642794-06.2017.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0643050-07.2021.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 0644034-54.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 28/09/2026 - 0644343-75.2022.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0644455-44.2022.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 0644460-42.2017.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 23/10/2026 - 0644963-53.2023.8.04.0001
TJAM · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 09/09/2026 - 0645932-44.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 01/10/2026 - 0646724-95.2018.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0647292-77.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0647668-63.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 25/09/2026 - 0649861-51.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0650864-75.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 05/10/2026 - 0651853-47.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/09/2026 - 0652636-68.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 13/10/2026 - 0653067-05.2021.8.04.0001
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 0653371-38.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 04/11/2026 - 0653519-83.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 22/10/2026 - 0653690-69.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 14/09/2026 - 0654090-15.2023.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 0654512-29.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 26/10/2026 - 0655626-61.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 29/09/2026 - 0655680-03.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0657715-33.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 21/09/2026 - 0657921-47.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0660012-71.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 01/09/2026 - 0660049-40.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0661693-76.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0661730-11.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 15/09/2026 - 0662590-12.2019.8.04.0001
TJAM · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 0662870-41.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 21/10/2026 - 0663747-20.2019.8.04.0001
TJAM · Ação civil pública cível · 21/10/2026 - 0664043-37.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 11/09/2026 - 0666884-05.2022.8.04.0001
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 - 0669130-76.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 16/09/2026 - 0669585-07.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0669674-30.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 14/09/2026 - 0670162-77.2023.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 0671196-87.2023.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 0671428-36.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 13/10/2026 - 0671719-70.2021.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0671736-38.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 26/10/2026 - 0672344-36.2023.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0673980-76.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 27/10/2026 - 0675172-73.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 21/09/2026 - 0675467-42.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0675869-60.2022.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 0676514-22.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 19/10/2026 - 0677222-38.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0678351-15.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0681883-26.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0683860-24.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 15/10/2026 - 0684030-25.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0684671-18.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 05/10/2026 - 0688424-80.2020.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança coletivo · 28/10/2026 - 0693466-13.2020.8.04.0001
TJAM · Petição cível · 30/10/2026 - 0693681-18.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0696644-67.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 01/09/2026 - 0698362-02.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/11/2026 - 0698665-16.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 07/09/2026 - 0704243-57.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 24/09/2026 - 0705555-34.2021.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 0706332-82.2022.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 0708304-58.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 28/09/2026 - 0708801-38.2021.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 0710558-33.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 01/10/2026 - 0715502-49.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 20/10/2026 - 0715536-05.2012.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0715623-43.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 21/10/2026 - 0715658-66.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 22/10/2026 - 0715806-77.2022.8.04.0001
TJAM · Remessa necessária cível · 07/09/2026 - 0721489-95.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 28/09/2026 - 0723650-15.2021.8.04.0001
STJ · Agravo em recurso especial · 20/10/2026 - 0727259-06.2021.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0727988-66.2020.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 0728436-39.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 20/10/2026 - 0731231-18.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0731892-26.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 12/10/2026 - 0734400-42.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 15/10/2026 - 0735015-32.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 28/09/2026 - 0735428-16.2020.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 0737023-50.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 04/11/2026 - 0737024-35.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 04/11/2026 - 0740998-12.2022.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0742332-18.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 29/10/2026 - 0742837-43.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 11/09/2026 - 0743008-63.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 30/10/2026 - 0744443-72.2021.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 0744646-68.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 15/10/2026 - 0745396-36.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 12/10/2026 - 0746404-82.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 14/10/2026 - 0747184-22.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 20/10/2026 - 0748753-58.2020.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 0748999-54.2020.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo