Processo 0706332-82.2022.8.04.0001

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Ministério Público (destinatária de publicação) e Madeiranit Materiais para Construcao LTDA (parte autora), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Ministério Público
destinatária de publicação
Madeiranit Materiais para Construcao LTDA
parte autora (polo ativo)
Madeiranit Comercio e Industria de Madeiras LTDA
parte autora (polo ativo)
Madeiranit Ribeirao Preto LTDA
parte autora (polo ativo)
Madeiranit Comercio de Madeiras LTDA
parte autora (polo ativo)
Leme Madeiras e Ferragens LTDA
parte autora (polo ativo)
Madeiranit Comercio de Madeiras e Ferragens LTDA.
parte autora (polo ativo)
Madeiranit Comercial Moveleiro LTDA
parte autora (polo ativo)
Madeiranit Bauru LTDA
parte autora (polo ativo)
Movel - Industria e Comercio LTDA.
parte autora (polo ativo)
Comercial Tapajos Ferro e Aco LTDA
parte autora (polo ativo)
Marceneiro Madeiras e Ferragens LTDA.
parte autora (polo ativo)
Sr.(a) Chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz/am - Dearc
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07063328220228040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.229 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa · Órgãos do TJAM

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