Processos de Ministério Público (27 de 29)

2.819 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0708304-58.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 28/09/2026
• 0708801-38.2021.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 0710558-33.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 01/10/2026
• 0715502-49.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 20/10/2026
• 0715536-05.2012.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0715623-43.2021.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 21/10/2026
• 0715658-66.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 22/10/2026
• 0715806-77.2022.8.04.0001
  TJAM · Remessa necessária cível · 07/09/2026
• 0721489-95.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 28/09/2026
• 0723650-15.2021.8.04.0001
  STJ · Agravo em recurso especial · 20/10/2026
• 0727259-06.2021.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0727988-66.2020.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0728436-39.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 20/10/2026
• 0731231-18.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0731892-26.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 12/10/2026
• 0734400-42.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 15/10/2026
• 0735015-32.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 28/09/2026
• 0735428-16.2020.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 0737023-50.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 04/11/2026
• 0737024-35.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 04/11/2026
• 0740998-12.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0742332-18.2021.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 29/10/2026
• 0742837-43.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 11/09/2026
• 0743008-63.2021.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 30/10/2026
• 0744443-72.2021.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 0744646-68.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 15/10/2026
• 0745396-36.2021.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 12/10/2026
• 0746404-82.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 14/10/2026
• 0747184-22.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 20/10/2026
• 0748753-58.2020.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 0748999-54.2020.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0751787-70.2022.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 0752474-47.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 14/09/2026
• 0757789-27.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 20/10/2026
• 0761577-15.2021.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 01/10/2026
• 0763746-38.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 17/09/2026
• 0765461-86.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 15/09/2026
• 0766144-26.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0766665-34.2021.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 17/09/2026
• 0766734-03.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 15/10/2026
• 0768164-53.2021.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0770792-15.2021.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0771309-83.2022.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 0772558-69.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 04/11/2026
• 0773231-62.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 0773298-27.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 0773580-02.2021.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 15/10/2026
• 0774042-56.2021.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 04/11/2026
• 0776758-22.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0787111-24.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 0795235-93.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 02/09/2026
• 0797687-76.2022.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 0800165-91.2025.8.19.0047
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0800167-30.2023.8.19.0080
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0800231-67.2021.8.18.0038
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0800387-93.2024.8.19.0047
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0800526-11.2025.8.19.0047
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0800588-29.2024.8.15.0231
  TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 07/10/2026
• 0800648-49.2025.8.19.0071
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0800733-10.2025.8.19.0047
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0800814-90.2024.8.19.0047
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 0801073-07.2023.8.19.0052
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0801121-48.2023.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/10/2026
• 0801391-60.2022.8.19.0040
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0801416-91.2014.8.04.0001
  TJAM · Execução fiscal · 07/09/2026
• 0801594-48.2024.8.19.0041
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026
• 0801655-51.2021.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0801816-50.2023.8.19.0041
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 04/11/2026
• 0801916-83.2025.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0802048-43.2025.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026
• 0802211-25.2024.8.20.9500
  TJRN · Processo administrativo · 24/09/2026
• 0802367-69.2022.8.19.0007
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 03/09/2026
• 0802440-34.2025.8.19.0040
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026
• 0802695-26.2024.8.19.0040
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0802739-25.2022.8.19.0037
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026
• 0803867-22.2022.8.19.0024
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 15/10/2026
• 0803917-71.2021.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0804775-92.2022.8.19.0052
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0804986-28.2024.8.15.0131
  TJPB · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0807309-44.2023.8.19.0029
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 08/09/2026
• 0807444-06.2026.8.15.0371
  TJPB · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 0807587-34.2022.8.15.0371
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0807685-39.2020.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0808103-49.2025.8.15.0371
  TJPB · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 0808522-96.2024.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0808685-65.2025.8.20.5106
  TJRN · Apelação cível · 30/10/2026
• 0809265-27.2024.8.19.0008
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0809780-71.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0810865-18.2024.8.15.0001
  TJPB · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 0811205-74.2023.8.19.0036
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
• 0812023-85.2022.8.04.0001
  TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026
• 0814280-52.2026.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0815447-57.2024.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0816498-55.2020.8.04.0001
  TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026
• 0816594-70.2020.8.04.0001
  TJAM · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 02/09/2026
• 0817710-55.2024.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 0818314-17.2025.8.19.0054
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026
• 0826248-88.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026
• 0829233-22.2024.8.19.0209
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
• 0829593-19.2023.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo