Processos de Ministério Público (28 de 29)

2.819 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0835778-44.2024.8.19.0004
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0842600-24.2025.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 26/10/2026
• 0843030-98.2025.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 24/09/2026
• 0845238-21.2026.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0845553-69.2025.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026
• 0850484-95.2026.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 0850522-27.2023.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0850945-67.2026.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 0853856-95.2024.8.19.0001
  TJRJ · Recuperação judicial · ré · 04/11/2026
• 0854600-42.2025.8.19.0038
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026
• 0855966-33.2025.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 03/09/2026
• 0858407-41.2023.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0858618-57.2024.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 23/09/2026
• 0862363-02.2026.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026
• 0863900-33.2026.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0868914-07.2025.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 27/10/2026
• 0873494-17.2024.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 05/11/2026
• 0885520-13.2025.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 09/09/2026
• 0886389-18.2024.8.20.5001
  TJRN · Apelação cível · 30/09/2026
• 0900540-44.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0900598-35.2023.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0902448-39.2025.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 28/10/2026
• 0906143-23.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 14/10/2026
• 0907672-09.2024.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0908554-68.2024.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0909341-68.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0910245-88.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 21/09/2026
• 0910547-20.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 02/11/2026
• 0910892-15.2024.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0912854-73.2024.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 0912927-45.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026
• 0913151-51.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 29/10/2026
• 0914440-65.2023.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 18/09/2026
• 0918027-49.2022.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 20/10/2026
• 0918346-92.2025.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 03/11/2026
• 0924842-40.2025.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 23/09/2026
• 0926017-06.2024.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 28/09/2026
• 0937083-80.2024.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 18/09/2026
• 0938193-68.2023.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0939368-97.2023.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 0947335-45.2024.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 18/09/2026
• 0970090-63.2024.8.19.0001
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 18/09/2026
• 0970941-05.2024.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 1007375-72.2008.8.04.0000
  TJAM · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 1010938-46.2011.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026
• 1018959-89.2024.8.26.0477
  TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 25/09/2026
• 1027233-18.2025.8.26.0506
  TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 15/10/2026
• 1661677-65.2011.8.19.0004
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 2162947-59.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 03/11/2026
• 3000204-84.2024.8.06.0300
  TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 3002253-20.2024.8.06.0035
  TJCE · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 3031975-39.2026.8.06.0000
  TJCE · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
• 3090725-65.2025.8.06.0001
  TJCE · Recurso inominado cível · autora · 05/11/2026
• 4000114-09.2024.8.04.9000
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026
• 4000198-78.2022.8.04.9000
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026
• 4000904-32.2020.8.04.9000
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026
• 4003093-46.2022.8.04.0000
  TJAM · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000019-15.2006.8.27.2739
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000032-43.2011.8.27.2705
  TJTO · Apelação cível · 04/09/2026
• 5000064-48.2007.8.27.2718
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000146-86.2005.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 5000248-83.2012.8.27.2732
  TJTO · Apelação cível · 29/09/2026
• 5000260-46.2011.8.27.2728
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000268-02.2005.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 5000291-11.2006.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000314-60.2012.8.27.2733
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000320-82.2012.8.27.2728
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000468-53.2008.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 22/09/2026
• 5000508-02.2013.8.27.2741
  TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 5000531-63.2007.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 5000914-74.2013.8.27.2724
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000921-77.2010.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 5001073-59.2013.8.27.2710
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001094-18.2011.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 5001162-58.2013.8.27.2718
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001477-97.2011.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 06/10/2026
• 5001741-17.2011.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001924-12.2011.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003514-20.2013.8.27.2740
  TJTO · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 5003661-16.2012.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 5012294-50.2011.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 5013185-71.2011.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 5019726-86.2012.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 30/09/2026
• 5023913-40.2012.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 5043364-17.2013.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 6079714-35.2026.8.03.0001
  TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 04/11/2026
• 6079716-05.2026.8.03.0001
  TJAP · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
• 7000134-63.2026.8.22.0015
  TJRO · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 19/10/2026
• 7001842-30.2026.8.22.0022
  TJRO · Procedimento comum cível · autora · 18/09/2026
• 7002295-31.2026.8.22.0020
  TJRO · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 7002416-83.2026.8.22.0012
  TJRO · Embargos de terceiro cível · ré · 14/10/2026
• 7002613-65.2026.8.22.0003
  TJRO · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 09/10/2026
• 7004421-51.2026.8.22.0021
  TJRO · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 7004584-91.2026.8.22.0001
  TJRO · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026
• 7004871-33.2026.8.22.0008
  TJRO · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 7004954-61.2026.8.22.0004
  TJRO · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026
• 7005295-72.2026.8.22.0009
  TJRO · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026
• 7006169-57.2026.8.22.0009
  TJRO · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
• 7006346-39.2026.8.22.0003
  TJRO · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 7006433-92.2026.8.22.0003
  TJRO · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo