Processo 0617935-47.2022.8.04.0001

Envolve Estado do Amazonas (nos dois polos), Ministério Público (destinatária de publicação) e Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz LTDA (nos dois polos), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (liminar): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Câmaras Reunidas
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Liminar
Publicações lidas: 3, de 08/09/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
nos dois polos
Ministério Público
destinatária de publicação
Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz LTDA
nos dois polos
Panpharma Distribuidora de Medicamentos LTDA
nos dois polos
Diretor do Departamento de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Oncoprod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos S.A.
nos dois polos
Sr. Diretor do Departamento de Controle de Entrada de Mercadorias (decem) da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Sr. Diretor do Departamento de Fiscalização (defis) da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 06179354720228040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Câmaras Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.799 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, embargos de declaração cível, apelação cível.

Ver todos os processos em Câmaras Reunidas · Órgãos do TJAM

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