Município de Biguaçu/sc: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Município de Biguaçu/sc apareceu em 83 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 89 publicações. Em 71% deles aparece como ré (polo passivo), em 29% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Apelação cível | 25 | 30% |
| Agravo de instrumento | 11 | 13% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 9 | 11% |
| Cumprimento de sentença | 7 | 8,4% |
| Recurso inominado cível | 6 | 7,2% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 5 | 6% |
| Apelação / remessa necessária | 4 | 4,8% |
| Procedimento comum cível | 4 | 4,8% |
| Ação civil pública cível | 4 | 4,8% |
| Mandado de segurança cível | 2 | 2,4% |
Como consultar um processo de Município de Biguaçu/sc
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0003457-30.2010.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0900121-85.2013.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5085983-28.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 30/10/2026 - 5001607-87.2026.8.24.0945
TJSC · Cumprimento de sentença · 29/10/2026 - 5007202-05.2025.8.24.0007
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5008588-36.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5008589-21.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5008593-58.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · 29/10/2026 - 5008619-56.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · 29/10/2026 - 5008672-37.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · 29/10/2026 - 5103271-86.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5103494-39.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 0301044-53.2019.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5005452-41.2020.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5000890-75.2026.8.24.0945
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5000891-60.2026.8.24.0945
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5002118-23.2025.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5005015-58.2024.8.24.0007
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006106-86.2024.8.24.0007
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
Ver todos os 131 processos de Município de Biguaçu/sc com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 83 |
| setembro de 2026 | 88 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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