Processos de Município de Biguaçu/sc (1 de 2)

131 processos em que Município de Biguaçu/sc aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0003457-30.2010.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 0006463-89.2013.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 0300005-55.2018.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 0301044-53.2019.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 27/10/2026
• 0303201-72.2014.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 0304000-76.2018.8.24.0007
  TJSC · Usucapião · 23/10/2026
• 0900121-85.2013.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 0902409-45.2009.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0904473-28.2009.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 0906195-58.2013.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 5000367-35.2024.8.24.0007
  TJSC · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5000518-06.2021.8.24.0007
  TJSC · Imissão na posse · ré · 13/10/2026
• 5000890-75.2026.8.24.0945
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 5000891-60.2026.8.24.0945
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 5000975-02.2026.8.24.0124
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 03/09/2026
• 5001235-81.2022.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 5001607-87.2026.8.24.0945
  TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 29/10/2026
• 5001824-10.2021.8.24.0007
  TJSC · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 27/10/2026
• 5001960-36.2023.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 20/10/2026
• 5002118-23.2025.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002183-81.2026.8.24.0007
  TJSC · Remessa necessária cível · ré · 30/09/2026
• 5002233-20.2020.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002868-93.2023.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 5002903-19.2024.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 18/09/2026
• 5002971-03.2023.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 5003061-94.2026.8.24.0980
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026
• 5003226-87.2025.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 5003410-14.2023.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 5003533-12.2023.8.24.0007
  TJSC · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026
• 5003747-03.2023.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 5003912-50.2023.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 15/09/2026
• 5004007-12.2025.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 14/09/2026
• 5004090-28.2025.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 5004387-69.2024.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 14/09/2026
• 5004574-77.2024.8.24.0007
  TJSC · Recurso inominado cível · ré · 22/09/2026
• 5004815-51.2024.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5004901-90.2022.8.24.0007
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 29/09/2026
• 5005015-58.2024.8.24.0007
  TJSC · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026
• 5005338-34.2022.8.24.0007
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 30/09/2026
• 5005452-41.2020.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 27/10/2026
• 5005856-19.2025.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
• 5006106-86.2024.8.24.0007
  TJSC · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026
• 5006213-33.2024.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · autora · 02/10/2026
• 5006343-86.2025.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 5006692-26.2024.8.24.0007
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 01/10/2026
• 5006727-88.2021.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5006887-40.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento provisório de sentença · ré · 02/09/2026
• 5006934-14.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
• 5006950-65.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 04/09/2026
• 5006964-83.2025.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 5007040-44.2024.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5007050-20.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026
• 5007053-72.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
• 5007132-51.2026.8.24.0007
  TJSC · Usucapião · 13/10/2026
• 5007145-50.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026
• 5007155-94.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026
• 5007190-25.2024.8.24.0007
  TJSC · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026
• 5007202-05.2025.8.24.0007
  TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026
• 5007230-36.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 5007248-57.2026.8.24.0007
  TJSC · Ação civil pública cível · ré · 14/09/2026
• 5007282-32.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 08/10/2026
• 5007286-06.2025.8.24.0007
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 5007291-91.2026.8.24.0007
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 5007305-75.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 5007308-30.2026.8.24.0007
  TJSC · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 5007347-61.2025.8.24.0007
  TJSC · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026
• 5007366-33.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026
• 5007407-05.2023.8.24.0007
  TJSC · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026
• 5007545-64.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026
• 5007568-10.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 5007670-32.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
• 5007690-23.2026.8.24.0007
  TJSC · Usucapião · ré · 23/10/2026
• 5007696-06.2021.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 23/09/2026
• 5007728-35.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 5007770-84.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 5007772-54.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 01/10/2026
• 5007806-29.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 5007861-77.2026.8.24.0007
  TJSC · Ação civil pública cível · ré · 30/10/2026
• 5007863-47.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 5007932-65.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5007946-63.2026.8.24.0007
  TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5007961-32.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026
• 5008002-96.2026.8.24.0007
  TJSC · Ação civil pública cível · ré · 07/10/2026
• 5008003-81.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
• 5008031-88.2022.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5008068-76.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026
• 5008079-08.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 5008101-66.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 5008213-35.2026.8.24.0007
  TJSC · Usucapião · 19/10/2026
• 5008244-60.2023.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 5008250-62.2026.8.24.0007
  TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5008298-21.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 5008302-58.2026.8.24.0007
  TJSC · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
• 5008321-64.2026.8.24.0007
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 5008351-02.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 5008441-59.2026.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5008507-87.2026.8.24.0007
  TJSC · Ação civil pública cível · ré · 26/10/2026
• 5008588-36.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 5008589-21.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 5008593-58.2026.8.24.0007
  TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 29/10/2026

Números de Município de Biguaçu/sc: tribunais e tipos de processo