Processos de Município de Cabo Frio (4 de 22)

2.175 processos em que Município de Cabo Frio aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0004477-57.2025.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução · ré · 15/10/2026
• 0004485-59.2010.8.19.0011
  TJRJ · Apelação / remessa necessária · autora · 18/09/2026
• 0004489-33.2009.8.19.0011
  TJRJ · Apelação / remessa necessária · autora · 13/10/2026
• 0004542-52.2025.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução · ré · 28/09/2026
• 0004578-94.2025.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026
• 0004613-35.2017.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0004621-16.2013.8.19.0055
  TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 26/10/2026
• 0004629-47.2021.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026
• 0004633-16.2023.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0004639-57.2022.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026
• 0004651-47.2017.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
• 0004660-67.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026
• 0004750-12.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
• 0004778-63.2009.8.19.0011
  TJRJ · Nunciação de obra nova · autora · 20/10/2026
• 0004785-98.2022.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 22/09/2026
• 0004804-02.2025.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026
• 0004875-19.2016.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
• 0004885-92.2018.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026
• 0004916-35.2006.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 0004926-79.2006.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
• 0004941-67.2014.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0004974-86.2016.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026
• 0004979-98.2022.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 02/11/2026
• 0004981-25.2009.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 20/10/2026
• 0004992-34.2021.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0005001-25.2023.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0005003-63.2021.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0005013-98.2007.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0005021-79.2024.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0005026-08.2013.8.19.0005
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0005035-59.2007.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026
• 0005072-90.2024.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
• 0005089-29.2024.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
• 0005105-17.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 0005131-30.2014.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
• 0005142-59.2014.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 0005199-62.2023.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0005215-16.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 0005217-83.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0005218-39.2021.8.19.0011
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0005219-19.2024.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
• 0005226-55.2017.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 12/10/2026
• 0005232-48.2006.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
• 0005235-16.2016.8.19.0055
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026
• 0005240-97.2021.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/11/2026
• 0005249-93.2020.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 0005258-89.2019.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 0005277-56.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 06/10/2026
• 0005281-40.2016.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026
• 0005293-78.2021.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 0005348-63.2020.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0005368-88.2019.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026
• 0005376-60.2022.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026
• 0005391-58.2024.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026
• 0005399-79.2017.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0005415-86.2024.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026
• 0005427-13.2018.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026
• 0005448-18.2020.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 0005482-51.2024.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 12/10/2026
• 0005498-05.2024.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 12/10/2026
• 0005503-27.2024.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026
• 0005547-17.2022.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0005585-29.2022.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0005588-47.2023.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0005598-96.2020.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0005615-30.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 0005658-69.2020.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0005678-55.2023.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0005695-96.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0005710-65.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0005710-31.2021.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 12/10/2026
• 0005714-10.2017.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 0005752-75.2024.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026
• 0005777-35.2017.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026
• 0005797-84.2021.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0005830-69.2024.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 0005859-18.2007.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 05/10/2026
• 0005878-33.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026
• 0005886-83.2016.8.19.0011
  TJRJ · Apelação / remessa necessária · autora · 28/10/2026
• 0005892-95.2013.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 0005892-17.2021.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
• 0005939-25.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0005943-28.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026
• 0005972-78.2021.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 0005992-40.2019.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026
• 0006042-95.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 10/09/2026
• 0006065-75.2020.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026
• 0006103-87.2020.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · nos dois polos · 12/10/2026
• 0006104-72.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0006117-47.2015.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 0006138-42.2023.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 12/10/2026
• 0006167-97.2020.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 05/10/2026
• 0006169-96.2022.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 0006170-18.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 15/09/2026
• 0006174-89.2020.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 0006238-22.2008.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026
• 0006243-44.2008.8.19.0011
  TJRJ · Apelação / remessa necessária · autora · 03/09/2026
• 0006243-87.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 10/09/2026
• 0006257-66.2024.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0006272-06.2022.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 28/09/2026

Números de Município de Cabo Frio: tribunais e tipos de processo