Município de Casa Branca: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Município de Casa Branca apareceu em 84 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 95 publicações. Em 63% deles aparece como ré (polo passivo), em 37% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 32 | 38% |
| Execução fiscal | 21 | 25% |
| Cumprimento de sentença | 5 | 6% |
| Procedimento comum cível | 5 | 6% |
| Ação civil pública cível | 3 | 3,6% |
| Agravo de instrumento | 3 | 3,6% |
| Apelação cível | 2 | 2,4% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 2 | 2,4% |
| Agravo em recurso especial | 2 | 2,4% |
| Petição cível | 2 | 2,4% |
Como consultar um processo de Município de Casa Branca
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0003432-37.2012.4.03.6127
TRF3 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5001121-17.2024.4.03.6143
TRF3 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 1000897-46.2022.8.26.0129
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 1001734-04.2022.8.26.0129
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 2182199-48.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · 28/10/2026 - 4040048-25.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · 27/10/2026 - 1002412-53.2021.8.26.0129
TJSP · Execução fiscal · 26/10/2026 - 0000401-92.2026.8.26.0129
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 1001470-84.2022.8.26.0129
TJSP · Execução fiscal · 23/10/2026 - 1001795-93.2021.8.26.0129
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 0000973-39.2012.8.26.0129
TJSP · Ação civil pública cível · 22/10/2026
Ver todos os 73 processos de Município de Casa Branca com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 84 |
| setembro de 2026 | 61 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Município de Casa Branca nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.