Processos de Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm (3 de 3)
295 processos em que Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3013623-67.2025.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 3013662-64.2025.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 29/10/2026 - 3013692-02.2025.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 26/10/2026 - 3014292-23.2025.8.06.0000
TJCE · Ação rescisória · autora · 07/09/2026 - 3015322-59.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 08/10/2026 - 3015333-88.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 30/09/2026 - 3015865-62.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 14/09/2026 - 3016636-42.2023.8.06.0001
TJCE · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 3016956-90.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 12/10/2026 - 3017462-66.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 3018086-18.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 06/10/2026 - 3018437-88.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 28/10/2026 - 3018652-32.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3018981-10.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3019910-43.2025.8.06.0001
TJCE · Remessa necessária cível · ré · 02/09/2026 - 3020588-92.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3020598-73.2023.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 3021134-50.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3021494-14.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 3021820-42.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3022062-67.2025.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 3022147-84.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 3022462-15.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3022544-78.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 3023026-60.2025.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 01/10/2026 - 3023202-05.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 01/10/2026 - 3023411-71.2026.8.06.0000
TJCE · Direta de inconstitucionalidade · ré · 05/10/2026 - 3023717-74.2025.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 02/09/2026 - 3024341-26.2025.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 27/10/2026 - 3024420-70.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 3024636-94.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3024808-68.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 07/09/2026 - 3024956-79.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 3025044-20.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 01/09/2026 - 3025079-11.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 3025329-13.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 22/10/2026 - 3025933-71.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 01/09/2026 - 3026282-74.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 04/09/2026 - 3026658-60.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 27/10/2026 - 3026680-21.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026 - 3026717-48.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026 - 3027113-25.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 3027117-62.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 17/09/2026 - 3027326-31.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 16/09/2026 - 3027400-85.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 15/09/2026 - 3027480-49.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 15/10/2026 - 3027779-26.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 23/09/2026 - 3027815-68.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 25/09/2026 - 3027846-88.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026 - 3028369-03.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 28/09/2026 - 3028549-19.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 21/09/2026 - 3028754-50.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3028759-72.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3028784-85.2023.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 3028919-95.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026 - 3029304-43.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 3029775-59.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026 - 3029980-88.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 05/10/2026 - 3030212-03.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 3030358-12.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 3030381-87.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 07/10/2026 - 3030480-57.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 06/10/2026 - 3030644-24.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 3030921-38.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 3031243-58.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 08/10/2026 - 3031401-16.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 3031560-56.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 22/10/2026 - 3031597-83.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026 - 3031687-91.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026 - 3032368-61.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 30/10/2026 - 3032564-31.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026 - 3032576-45.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 3032968-82.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 3033379-28.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 28/10/2026 - 3033391-42.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 28/10/2026 - 3033411-33.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 28/10/2026 - 3034176-06.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 3034349-30.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 3034517-32.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 3035428-44.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 3035959-33.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3036306-66.2023.8.06.0001
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 3037400-49.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3039582-71.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 3052517-12.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · autora · 30/09/2026 - 3055827-89.2026.8.06.0001
TJCE · Embargos à execução fiscal · ré · 16/09/2026 - 3064011-68.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 3066213-18.2025.8.06.0001
TJCE · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 3066227-02.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3070537-51.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 3078769-52.2025.8.06.0001
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 3079997-62.2025.8.06.0001
TJCE · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 3080009-76.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3087912-65.2025.8.06.0001
TJCE · Usucapião · autora · 16/10/2026 - 3088343-65.2026.8.06.0001
TJCE · Usucapião · autora · 15/10/2026