Município de Porto Calvo: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Município de Porto Calvo apareceu em 90 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 114 publicações. Em 73% deles aparece como ré (polo passivo), em 23% como autora (polo ativo) e em 3,3% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJAL	82	91%
TRF5	4	4,4%
STJ	3	3,3%
TRF1	1	1,1%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Precatório	23	26%
Procedimento comum cível	19	21%
Apelação cível	18	20%
Cumprimento de sentença	8	8,9%
Agravo de instrumento	7	7,8%
Embargos de declaração cível	4	4,4%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	4	4,4%
Recurso especial	2	2,2%
Desapropriação	1	1,1%
Agravo em recurso especial	1	1,1%

Como consultar um processo de Município de Porto Calvo

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 146 processos de Município de Porto Calvo com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	90
setembro de 2026	81

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Município de Porto Calvo nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.