Município de Porto Feliz: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Município de Porto Feliz apareceu em 83 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 118 publicações. Em 53% deles aparece como ré (polo passivo), em 46% como autora (polo ativo) e em 1,2% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	77	93%
STJ	4	4,8%
TJMG	1	1,2%
TRF3	1	1,2%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Agravo de instrumento	27	33%
Apelação cível	26	31%
Embargos de declaração cível	12	14%
Agravo em recurso especial	4	4,8%
Procedimento comum cível	4	4,8%
Requisição de pequeno valor	3	3,6%
Agravo interno cível	3	3,6%
Cumprimento de sentença	1	1,2%
Apelação / remessa necessária	1	1,2%
Mandado de segurança cível	1	1,2%

Como consultar um processo de Município de Porto Feliz

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 162 processos de Município de Porto Feliz com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	83
setembro de 2026	118

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Município de Porto Feliz nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.