Município de Presidente Getúlio: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Município de Presidente Getúlio apareceu em 31 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 32 publicações. Em 14% deles aparece como ré (polo passivo), em 86% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Apelação cível | 18 | 58% |
| Agravo em recurso especial | 4 | 13% |
| Recurso inominado cível | 3 | 9,7% |
| Execução fiscal | 2 | 6,5% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 1 | 3,2% |
| Mandado de segurança cível | 1 | 3,2% |
| Procedimento comum cível | 1 | 3,2% |
| Agravo de instrumento | 1 | 3,2% |
Como consultar um processo de Município de Presidente Getúlio
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0000619-47.2003.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0001554-14.2008.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0001631-23.2008.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0001648-59.2008.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0001662-43.2008.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0001791-53.2005.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0301372-08.2015.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000319-67.2021.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000395-28.2020.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000405-72.2020.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000406-57.2020.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000407-71.2022.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000414-34.2020.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000416-04.2020.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000798-89.2023.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001416-39.2020.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000654-52.2022.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
Ver todos os 37 processos de Município de Presidente Getúlio com página neste site
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Município de Presidente Getúlio nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.