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Município de São Sebastião: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Município de São Sebastião apareceu em 292 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 374 publicações. Em 48% deles aparece como ré (polo passivo), em 51% como autora (polo ativo) e em 1,4% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSP214
73%
TJAL34
12%
STJ32
11%
TRF57
2,4%
TJBA4
1,4%
TJPR1
0,3%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Apelação cível80
27%
Agravo de instrumento48
16%
Embargos de declaração cível40
14%
Agravo em recurso especial28
9,6%
Procedimento comum cível21
7,2%
Agravo interno cível16
5,5%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública10
3,4%
Cumprimento de sentença7
2,4%
Precatório7
2,4%
Procedimento do juizado especial cível6
2,1%

Como consultar um processo de Município de São Sebastião

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 484 processos de Município de São Sebastião com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 2026292
setembro de 2026354

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Município de São Sebastião nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: poder público